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Detalhes de Pagamentos - Protocolo de Intenções 6/2008

Objeto:
Estabelecer parcerias nas questões relativas a Acessibilidade às Pessoas com Deficiência, visando à aplicação da legislação brasileira e das recomendações e normas técnicas referetnes aos assuntso em suas Administrações.
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Atualizado em: 26/07/2026

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