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Protocolo de Intenções 6/2008

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200008831200839)
Gestores Substitutos AIRES PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
Signatário ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (59.952.259/0001-85)
Objeto Estabelecer parcerias nas questões relativas a Acessibilidade às Pessoas com Deficiência, visando à aplicação da legislação brasileira e das recomendações e normas técnicas referetnes aos assuntso em suas Administrações.
Datas
Assinatura
24/04/2008
Publicação
06/06/2008
Vigência
25/04/2008 até 31/01/2010
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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Atualizado em: 26/07/2026

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