Objeto: Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "NOVA HORA ABERTA" , de propriedade do Senhor Gilberto Mendonça Teles - CPF: 130.456.107-06 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.