Detalhes de
Pagamentos - Acordo de Cooperação Técnica 3/2023
Objeto: Estabelecer a parceria, configurado como interesse mútuo, entre o SENADO FEDERAL e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF - visando disciplinar às ações conjuntas que assegurem a realização do "Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica e Familiar", instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 4, de 24 de junho de 2016, com vigência pelo período de 60 (sessenta) meses consecutivos.