Objeto: Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, do livro intitulado "ACRE: Um Estado de Espírito", de propriedade do Senhor Elson Martins da Silveira - CPF: 024.067.052-34 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.