| Senado Federal (Processo:200016578202245) |
| Orgão Gestor titular |
NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO) |
| Signatário |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALE/AM. (04.530.820/0001-46) |
| Objeto |
Termo de Doação Pura e Simples que o SENADO FEDERAL, como DOADOR, faz a doação em caráter gratuito, imediato e irrevogável a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALE/AM, como DONATÁRIO, toda posse, ação e domínio que exercia, como legítimo possuidor dos bens móveis de propriedade da União, discriminados na Cláusula Primeira do presente Termo de Doação - NUP: 00100.105544/2022-52. |
| Datas |
- Assinatura
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29/11/2022
- Publicação
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06/12/2022
- Vigência
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29/11/2022 até 08/12/2022
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei nº 8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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