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Detalhes de Pagamentos - Termo de Execução Descentralizada 43/2022

Objeto:
Estabelecer parceira entre a Câmara dos Deputados e o SENADO FEDERAL, visando a execução de condições que possibilitem a ocupação dos imóveis funcionais pertencentes respectivamente à reserva técnica das Casas Legislativas, por parte dos Senhores Deputados Federais e Senadores da República, durante a 56ª Legislatura.
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Atualizado em: 30/07/2026

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