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Termo de Execução Descentralizada 43/2022

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200008101202296)
Orgão Gestor titular SEAIM (SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS)
Signatário CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. (00.530.352/0001-59)
Objeto Estabelecer parceira entre a Câmara dos Deputados e o SENADO FEDERAL, visando a execução de condições que possibilitem a ocupação dos imóveis funcionais pertencentes respectivamente à reserva técnica das Casas Legislativas, por parte dos Senhores Deputados Federais e Senadores da República, durante a 56ª Legislatura.
Datas
Assinatura
15/08/2022
Publicação
18/08/2022
Vigência
15/08/2022 até 31/01/2023
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal LEI 8.666/93
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

Modalidade de Aditivo Data de Assinatura Data de Publicação Texto Integral
1 01º Termo Aditivo 27/12/2022 06/01/2023  Versão digitalizada  

Atualizado em: 28/07/2026

versão: portal-transparencia - 1.16.54