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Contrato 23/2004 (Contratação Direta)

 Dados do Contrato

Unidade gestora Prodasen  (Processo:200004748200467)
Gestores Substitutos CLÁUDIO SILVA MIRANDA
Signatário DIRECTREDE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA INFORMATIZADA S/A (04.257.307/0001-23)
Objeto Assinatura anual de 35 acessos simultâneos ao DATALEGIS GESTÃO PÚBLICA - Banco de Informações Jurídicas e Jurisprudências, cujo conteúdo contempla na íntegra toda a Legislação Federal Brasileira em vigor, a Legislação Marginália (Atos Administrativos) e Bases completas de Acordãos de Jurisprudências, devidamente tratado, indexado, e diariamente atualizado. (passou a ser 8 acessos com o 1º aditivo).
Datas
Assinatura
31/05/2004
Publicação
02/06/2004
Vigência
31/05/2006 até 30/05/2007
Licitação
  • Modalidade:
    Inexigibilidade
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Art. 25 da Lei nº 8.666/1993.
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

Modalidade de Aditivo Data de Assinatura Data de Publicação Texto Integral
3 03º Termo Aditivo 31/05/2007 01/06/2007
2 02º Termo Aditivo 30/05/2006 20/06/2006
1 01º Termo Aditivo 31/05/2005 29/06/2005

Atualizado em: 26/07/2026

versão: portal-transparencia - 1.16.54