Objeto: Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Textos Selecionados de Oliveira Lima. Volume 1: Coisas Estrangeiras. Volume 2: Coisas Nacionais", de propriedade da Senhora Nathalia Henrich - CPF: 039.271.769-74 - nos termos da Lei nº 9.610/1998.