| Senado Federal (Processo:200017638201941) |
| Gestores Substitutos |
CRISTIANO FERREIRA DA SILVA |
| Signatário |
GEORGE SALOMÃO LEITE (884.***.***-15) |
| Objeto |
Termo de Cessão e Transferência de Direitos Autorais ao SENADO FEDERAL, por prazo indeterminado, das ilustrações de capa do livro intitulado "Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais", de propriedade do Senhor George Salomão Leite - CPF: 884.492.464-15 - nos termos da Lei nº 9.610/1998. |
| Datas |
- Assinatura
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20/11/2019
- Publicação
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22/11/2019
- Vigência
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20/11/2019 até 09/12/2020
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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