Detalhes de
Pagamentos - Acordo de Cooperação Técnica 13/2018
Objeto: Estabelecer parceria entre o SENADO FEDERAL e a Câmara dos Deputados no sentido de disponibilização do código-fonte do portal e-Democracia, sob licença GPLv3, para distribuição pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal - ILB/SF - a outros órgãos públicos, especialmente às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, com vistas a ampliar a sintonia da agenda do Legislativo com os anseios da sociedade, fortalecer a participação da sociedade nos processos legislativos, de fiscalização e controle e de fomentar a educação política e a cidadania ativa.