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Detalhes de Pagamentos - Termo de Cooperação 15/2017

Objeto:
Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - visando a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, estudos, desenvolvimento e implementação de ações em conjunto, a fim de promover a realização de atividades educacionais para as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional Brasileiro e no Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
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Atualizado em: 27/07/2026

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