| Senado Federal (Processo:200002466201821) |
| Signatário |
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. (07.421.906/0001-29) |
| Objeto |
Estabelecer parcerias entre o SENADO FEDERAL e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ - visando a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, estudos, desenvolvimento e implementação de ações em conjunto, a fim de promover a realização de atividades educacionais para as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional Brasileiro e no Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. |
| Datas |
- Assinatura
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15/12/2017
- Publicação
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02/02/2018
- Vigência
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15/12/2017 até 14/12/2018
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Lei 8666/93 |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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