| Senado Federal (Processo:200015395201583) |
| Gestores Substitutos |
CARLOS EDUARDO LOPES NEVES |
| Signatário |
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD. (00.530.352/0001-59) |
| Objeto |
O SENADO FEDERAL - cedente - declara que é legítimo possuidor dos bens móveis, de propriedade da União discriminados no Anexo Único desta Cessão, e transfere definitivamente à Câmara dos Deputados - cessionária - a posse e a responsabilidade que exercia, até o presente momento, sobre os bens móveis descritos no anexo supracitado e incorporado ao presente Termo de Doação. |
| Datas |
- Assinatura
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29/06/2016
- Publicação
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01/07/2016
- Vigência
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29/06/2016 até 31/12/2016
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Não se Aplica
- Número/Ano:
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| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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