| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00309 EM ANALISE  | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na referência ao Presidente, contida no
inciso I do art. 87, diga-se:
Presidente da República. | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00310 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | A alínea "b" do inciso II do art. 93, seja
dada a redação seguinte:
Art. 93 -
..................................................
.............................................
II -
..................................................
.............................................
b - a promoção por merecimento pressupõe dois
anos de exercício na entrância e que o juiz
integre a primeira quinta parte da respectiva
lista de antiguidade, salvo se não houver com
tais requisitos quem aceite o lugar vago. | |
| 123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00311 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na alínea "b", inciso I, do art. 96,
substitua-se a palavra "correicional" por
correcional. | |
| 124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00312 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na parte final do inciso II do art. 71, onde
ler-se à erário público leia-se ao erário público. | |
| 125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00313 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Desdobre-se o art. 48, acrescentando-se-lhe
um parágrafo único.
Assim:
Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a
sanção do Presidente da República, dispor sobre
todas as matérias de competência da União e
especialmente sobre:
.............................................
.............................................
.............................................
Parágrafo único - É prescindível a sanção do
Presidente da República nos casos
especificados nos arts. 48, 51 e 52. | |
| 126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00314 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao inciso IV do art. 49, seja dada a seguinte
redação:
Art. 49 -
..................................................
.............................................
.............................................
IV - aprovar o estado de defesa e a
intervenção federal e autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer dessas medidas. | |
| 127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00315 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao § 2o. do art. 64 seja dada a seguinte
redação:
Art. 64 -
..................................................
.............................................
§ 2o. - Se, no caso do parágrafo anterior, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal não
se manifestarem, cada qual, sucessivamente,
em até quarenta e cinco dias, sobre a
proposição, esta deverá ser incluída na ordem
do dia, sobrestando-se a deliberação quanto
aos demais assuntos, para que se ultime a
votação, ressalvadas as matérias de que trata
o art. 62 e seu parágrafo único. | |
| 128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00316 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Seja corrigido todo o texto constitucional,
em todos os dispositivos relacionados, a fim de
sanar defeito de técnica legislativa e corrigir
erro de redação, substituindo-se a expressão
"remuneração" por "vencimentos", utilizado na
forma plural, para referir-se à totalidade dos
rendimentos do trabalho assalariado, de qualquer
espécie. | |
| 129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00317 EM ANALISE | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Substituir a preposição "de" (antes da
palavra) pela preposição "com" passando o artigo a
ter a seguinte redação:
"Art. 10 - Nas empresas com mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva de
promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores." | |
| 130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00318 EM ANALISE | | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Suprima-se a vírgula entre as palavras
"diretamente e nos" do parágrafo único do art.
1o., passando a redação a ser a seguinte:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos, ou diretamente nos
termos desta Constituição." | |
| 131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00327 EM ANALISE | | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "a investidura em
cargo ou emprego público"" por "O INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO"" | |
| 132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00330 EM ANALISE | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Nas Disposições Transitórias, do Projeto de
Constituição "C", no Art. 47, inciso II,
Onde se lê:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - ao mini, pequenos e médios produtores
rurais ..........................................
............................................
leia-se:
Art. 47 - ..................................
I - ........................................
............................................
II - aos mini, pequenos e médios produtores
rurais .......................................... | |
| 133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00331 EM ANALISE | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | No Projeto de Constituição "C",
Onde se lê, no "Caput" do art. 164 e seus §§
1o., 2o. e 3o., o termo banco central, corrijam-se
suas grafias para o Banco Central. | |
| 134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00332 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Nas referências ao Presidente contidas nos §§
1o. e 2o. do art. 86, diga-se:
Presidente da República | |
| 135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00333 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - ...
A) Suprima-se "os membros" antes "dos
Conselhos..." | |
| 136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00334 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
I - ...
f) Substitua-se "a preservação de" por
"preservar a" ... e "garantia da" por "garantia
a"... | |
| 137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00335 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 114 - Desdobre-se com a seguinte
redação:
"Compete à Justiça do Trabalho conciliar e
julgar:
I - dissídios individuais e coletivos entre
trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes
de direito público externo e da administração
pública direta e indireta dos Municípios, do
Distrito Federal, dos Estados e da União;
II - na forma da lei, outras controvérsias
decorrentes das relações de trabalho;
III - litígios oriundos do cumprimento de
sentenças dos seus órgãos, inclusive as relativas
a dissídios coletivos". | |
| 138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00336 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
III - ...
c) Substitua-se "que lhe haja atribuído",
dizendo "adotada por". | |
| 139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00337 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 109 - ...
§ 4o. - Substitua-se "o recurso cabível será
sempre" por "caberá recurso"... | |
| 140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00338 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 121 - ...
"§ 1o. - ... funções, são inamovíveis e, no
que lhes for aplicável, gozarão de plenas
garantias." | |
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