EMENDA:00309 EM ANALISE

Título

EMENDA:00309 EM ANALISE

Base

EMEN

Fase

W - Proposta de Redação

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00309 - EM ANALISE

Autoria

EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)

Data

16-09-1988

Texto

Na referência ao Presidente, contida no inciso I do art. 87, diga-se: Presidente da República.

Remissão

A94040304087 - ADITIVA - ARTIGO:087