APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RJ in uf [X] JOSÉ MAURÍCIO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 332 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 16 17 Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

301	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05606 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS AO ESPORTE E AO LAZER.
	Indexação:	ESPORTE DIVERSÕES

302	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05607 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.
	Indexação:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

303	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05608 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR

304	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05609 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS OS BRASILEIROS A PRÁTICA ESPORTIVA E O DIREITO AO LAZER.
	Indexação:	ESPORTE DIVERSÕES

305	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05610 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI NÃO EXCLUA DA APRECIAÇÃO JUDICIAL QUALQUER LESÃO DE DIREITO INDIVIDUAL, SEM EXIGÊNCIA QUE A CONDICIONE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

306	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05611 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO SEJA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS.
	Indexação:	JORNADA DE TRABALHO

307	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05612 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE COMPETIR, PRIVATIVAMENTE, AO CONGRESSO NACIONAL, A APROVAÇÃO DE LEIS SOBRE INSTITUIÇÃO E AUMENTOS DE TRIBUTOS.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL POLITICA TRIBUTARIA

308	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05613 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDA ANISTIA DOS DÉBITOS DOS ASSALARIADOS E AUTÔNOMOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS ESTUDANTES E EX-ESTUDANTES BENEFICIADOS COM O CRÉDITO EDUCATIVO.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL CREDITO EDUCATIVO

309	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05614 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A RESPONSABILIDADE DE PESSOAS POR DANOS OU FURTO DE BENS E OBJETOS ENTREGUES À SUA GUARDA.
	Indexação:	RESPONSABILIDADE CIVIL

310	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05615 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE UM SALÁRIO MÍNIMO QUE ATENDA À DIGNIDADE HUMANA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SALARIO MINIMO

311	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05616 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS LITÍGIOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES COM A UNIÃO SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

312	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05617 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DOS ATLETAS EM EXERCÍCIO NO PAÍS.
	Indexação:	DIREITOS E DEVERES ESPORTE

313	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05618 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE FIQUE ASSEGURADO O TRANSPORTE GRATUITO A ESCOLARES E PROFESSORES NAS ÁREAS RURAIS DO PAÍS.
	Indexação:	TRANSPORTE GRATUITO ZONA RURAL

314	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05619 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DE GRÁFICAS OFICIAIS QUE TRABALHEM COM DOCUMENTOS SIGILOSOS.
	Indexação:	GRATIFICAÇÕES SERVIDOR

315	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05620 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS NÃO RESGATADOS SEJAM DEVOLVIDOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	EMPRESTIMO INTERNO

316	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05621 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SE DÊ EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS EM QUE HAJA INEQUÍVOCO INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL.
	Indexação:	POLICIA FEDERAL

317	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05622 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS, PENSÕES, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÕES, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	REAJUSTE SALARIAL APOSENTADORIA

318	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05623 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES CORREÇÃO MENSAL DOS SALÁRIOS, SEMPRE QUE A INFLAÇÃO ATINGIR A TAXA DE 0,5% (MEIO POR CENTO).
	Indexação:	POLITICA SALARIAL

319	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05624 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO

320	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05625 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CARÁTER PERMANENTE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Página: Prev ... 16 17 Próxima