Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05606 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ)
 

Texto
SUGERE NORMA SOBRE INCENTIVOS AO ESPORTE E AO LAZER.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES