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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

8661	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05142 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A CENSURA AVALIE AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, BEM COMO AS DIVERSÕES PÚBLICAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA DIVERSÕES ARTE CULTURA

8662	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05143 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA, A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO E O REPOUSO SEMANAL.
	Indexação:	SALARIO FAMILIA DIREITOS DO TRABALHADOR

8663	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05144 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO E SEU USO E SUA PRESERVAÇÃO DISCIPLINADOS POR LEI.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS PODER PUBLICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE

8664	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05145 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS DISPENSEM TRATAMENTO PRIVILEGIADO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

8665	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05146 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

8666	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05147 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO AO IDOSO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE CONDIÇÕES DE VIDA

8667	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05148 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO SEJAM INFERIORES AOS RECEBIDOS QUANDO EM ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS

8668	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05149 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO E À GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA.
	Indexação:	IGREJA ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO

8669	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05150 DT REC:06/05/87
	Autor:	DASO COIMBRA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, SEM NENHUM TIPO DE DISTINÇÃO.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL

8670	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05165 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.
	Indexação:	PLEBISCITO CRIAÇÃO DE ESTADO

8671	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05166 DT REC:06/05/87
	Autor:	ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS E JUIZADOS FISCAIS.
	Indexação:	PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS

8672	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05195 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA

8673	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05196 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O VOTO SEJA FACULTATIVO PARA OS BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS.
	Indexação:	FACULDADE DE VOTAR

8674	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05221 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS PLANOS NACIONAIS DE VIAÇÃO E OS PLANOS DE TRANSPORTES.
	Indexação:	PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE PLANEJAMENTO URBANO

8675	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05222 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR.
	Indexação:	APOSENTADORIA TRABALHADOR

8676	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05225 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A GRATUIDADE DO ENSINO, A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, A APLICAÇÃO DE VERBAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO RECURSOS FINANCEIROS MAGISTERIO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO ESPECIALIZADO

8677	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05226 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

8678	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05227 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE AS ENTIDADES QUE SE DESTINEM AO ENSINO, AO TRATAMENTO E À CUSTÓDIA DE EXCEPCIONAIS TENHAM DIREITO A ISENÇÃO FISCAL.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL DEFICIENTE MENTAL

8679	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05228 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS NO EXTERIOR, PARA FINS PACÍFICOS.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS

8680	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05229 DT REC:06/05/87
	Autor:	FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, E SOBRE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA DESAPROPRIAÇÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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