| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00187 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva - no Título IV - Capítulo
II - art. 49, inciso XI, letra "b".
Suprima-se da alínea "b", do inciso XI, do
art. 49 a conjunção aditiva "e"", e mais a
expressão "no âmbito interestadual"", inserindo
vírgula após a palavra "serviços"". | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00188 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva - Título IV, Capítulo III,
art. 52, inciso I.
Adite-se ao inciso I, do art. 52, infine, a
seguinte expressão: "de âmbito estadual e
interestadual."" | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00189 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva - no Título IV - Capítulo
II - art. 48 inciso II. Suprima-se, do inciso II,
do art. 48, a seguinte expressão: "banhem mais de
um Estado"". | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00190 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva - Título VIII - Capítulo I
- art. 312 "caput"".
Suprima-se, do art. 312, caput, a expresssão:
"e os pontenciais de energia hidráulica."" | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00193 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se o texto atual do artigo 342, no
Título IX, da Ordem Social, Capítulo II, da Da
Seguridade Social, do Anteprojeto de Constituição,
da Comissão de Sistematização, pelo seguinte:
Artigo 342 - A folha de salários, também
fonte de recursos financeiros da Seguridade
Social, continua a servir de base para a
contribuição privada da indústria e do comércio ao
SESC, SENAC, SESI e SENAI, instituições
particulares de serviços sociais e de formação
profissional. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00194 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 168
Inclua-se no artigo 168 do anteprojeto o
seguinte paragráfo único:
Art. 168 ....................................
Parágrafo único - O povo escolherá, em
plebiscito nacional, a forma de governo desejada. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00195 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivos Emendados: Artigo 342, parágrafo
único do artigo 343, artigo 494 e 495
Suprimam-se do anteprojeto:
a) o artigo 342
b) o parágrafo único do artigo 343
c) o artigo 494
d) o artigo 495 | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00196 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único
do Anteprojeto da Constituição. | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00197 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 148
Acrescente-se ao art. 148, do Anteprojeto de
Constituição, o seguinte parágrafo, alterando-se a
numeração de seu parágrafo único para § 1o.:
§ 2o. - O número de membros dos Tribunais e
Conselhos de Contas, a que se refere este art.,
não pode ser superior a 09 (nove). | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00198 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 63, § 3o.:
Dê-se ao § 3o., do artigo 63, do Anteprojeto
de Constituição, a seguinte redação:
"§ 3o. - No Município com população acima de
três milhões de habitantes, o controle externo da
Câmara Municipal será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Município. | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00199 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 144
Inclua-se no caput do art. 144, do
Anteprojeto de Constituição, após União e antes de
serão, a expressão:
"em número de onze". | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00200 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado:
Inclua-se nas Disposições Transitórias, do
Anteprojeto de Constituição, o seguinte artigo:
"Art. - Fica a União autorizada a
desapropriar no prazo de dois anos, as refinarias
em funcionamento no país, amparadas pelo art. 43
da Lei no. 2004, de 3 de outubro de 1953". | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00201 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 107, Parágrafo
Único
Exclua-se do parágrafo único, do art. 107, do
Anteprojeto de Constituição, a expressão:
"por oito anos" | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00202 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Acrescente-se ao inciso
II, do art. 194, do Anteprojeto de Constituição, a
seguinte alínea:
"julgar ações sobre atos de que participara
em decisão administrativa". | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00203 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 168
Inclua-se no art. 168, do Anteprojeto de
Constituição, o seguinte parágrafo:
art. 6o. ....................................
"Parágrafo Único - Dentre os membros do
Conselho de Ministros será designado o Vice-
Primeiro Ministro, pertencente ao Congresso
Nacional". | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00204 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 110 § 1o.
Exclua-se do § 1o., do art. 110, do
Anteprojeto de Constituição, a expressão:
"Ou a percepção de vantagens indevidas". | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00206 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: artigos 446 e 447
Exclua-se os artigos 446 e 447 do Anteprojeto
de Constituição. | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00207 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 326, § 1o.
Acrescente-se ao final do § 1o., do art. 326,
do Anteprojeto de Constituição, a seguinte
redação:
"até o limite fixado em Lei" | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00208 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: art. 318
Substitua-se o art. 318, do Anteprojeto de
Constituição:
"art. 318 - O Poder Público estabelecerá a
cobrança de imposto progressivo, no tempo, e sem
caráter expropriatório, a incidir sobre áreas
urbanas dotadas de infraestrutura urbana adequada,
não edificadas e que não estejam em curso de
aproveitamento". | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00209 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 316, parágrafo
único
Exclua-se o parágrafo único, do art. 316, do
Anteprojeto de Constituição. | |
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