ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04170 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRIBUTOS TENHAM CARÁTER PESSOAL E SEJAM GRADUADOS
CONFORME A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04171 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA E O 'HABEAS-CORPUS'. | | | Indexação: | MANDADO DE SEGURANÇA
HABEAS CORPUS | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04173 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E A FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA SEJAM EFETUADOS COM O MENOR ÔNUS POSSÍVEL, ASSEGURANDO-SE
AO CONTRIBUINTE COMPLETO RESSARCIMENTO PELOS CUSTOS INCORRIDOS EM
SUA DEFESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
GASTOS PUBLICOS | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04174 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL,
COMERCIAL, PENAL, URBANÍSTICO, REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAIS, ÁGUAS,
TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA, SERVIÇO POSTAL, JAZIDAS, MINAS,
DESAPROPRIAÇÃO, TRÁFEGO E TRÂNSITO E OUTROS QUE MENCIONA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
DIREITO CIVIL
DIREITO PENAL
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
INFORMATICA
CORREIOS
JAZIDAS MINERAIS
TRANSITO
DESAPROPRIAÇÃO | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00462 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE O DIREITO DE OS PAIS ESCOLHER LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS E
CABE AO ESTADO ASSEGURAR INFORMAÇÕES QUANTO AOS MÉTODOS DE
PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | PATERNIDADE
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05656 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
ESTABELECENDO QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM GERAL, SEJAM ATRIBUIÇÃO
DOS ESTADOS COM A COLABORAÇÃO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05657 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA
NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER JUDICIARIO | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05658 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE UM 2. TURNO NAS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS, QUANDO NÃO ALCANÇADA
MAIORIA ABSOLUTA NO 1. TURNO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05659 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O SEGREDO PROFISSIONAL E DOS NEGÓCIOS
PRIVADOS, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES QUE A LEI ESTABELECER EM RAZÃO DA
ORDEM PÚBLICA E DA SEGURANÇA INDIVIDUAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO A PRIVACIDADE | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05660 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA REGULAMENTADO O DIREITO DE GREVE E DE LOCK-OUT, E QUE
SEJAM ESTABELECIDAS GARANTIAS CONTRA O ABUSO DE DIREITO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05661 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ACIVAL GOMES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE EMENDA CONSTITUCIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05701 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL
PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00574 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO EMPREGADO, COM 10 ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO NA MESMA EMPRESA, DIREITO À ESTABILIDADE E DO FGTS OU
PECÚLIO ESTABILIDADE, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER, SÓ PODENDO O
MESMO SER DESPEDIDO POR 'JUSTA CAUSA'. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE
TEMPO DE SERVIÇO
FGTS
DEMISSÃO
POLITICA DE EMPREGO | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00575 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO APÓS 5 ANOS DE
EXERCÍCIO ININTERRUPTO; PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE 30 DIAS
DA LICENÇA-PRÊMIO EM VANTAGEM PECUNIÁRIA, E CONTAGEM EM DOBRO, PARA
EFEITO DE APOSENTADORIA, AO FUNCIONÁRIO QUE NÃO HOUVER GOZADO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
LICENÇA PREMIO
VANTAGENS
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00576 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGURE A TODO TRABALHADOR DIREITO A APOSENTADORIA
, COM SALÁRIO INTEGRAL, APÓS 30 ANOS DE TRABALHO PARA O DE SEXO
FEMININO E 35 ANOS PARA O MASCULINO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00577 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS E DEVER
DO ESTADO, QUE SEJA PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO, PELA FAMÍLIA E PELA
COMUNIDADE EM GERAL, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
PODER PUBLICO
FAMILIA
COMUNIDADES
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06005 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DE PRECEITOS DESPORTIVOS PERMANENTES NAS CATEGORIAS
ESTUDANTIL, AMADOR E PROFISSIONAL. | | | Indexação: | ESPORTE | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06008 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O
FIM QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
MAGISTRATURA | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06656 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DJENAL GONÇALVES (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO E
AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
CAPITAL ESTRANGEIRO
REMESSA DE LUCROS | |
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