ANTE / PROJEMENUf | • | |
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| | 5461 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00129 REJEITADA  | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Suprimir os §§ 1o. a 4o. do artigo 8o. do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-b. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Cremos que é importante definir princípio de apoio ao ensino
e à pesquisa científica. | |
| 5462 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00130 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | - Suprimir o artigo 7o. do Anteprojeto da
Subcomissão VIII-b. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Nosso objetivo foi estabelecer preceitos básicos de proteção
ao trabalhador, apesar de reconhecer que tal matéria também
pode ser tratada na Comissão da Ordem Social. A Comissão de
Sistematização deverá definir a matéria. | |
| 5463 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00135 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressiva)
- Suprimir o parágrafo único do artigo 10 do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-b. | | | | Parecer: | Rejeitada.
O detalhamento da norma é necessário num estádio onde a sis-
tematização ainda não é definitivo. | |
| 5464 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00136 REJEITADA | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva ao Anteprojeto da Subcomissão
da Família, do Menor e do Idoso - VIII-c
Acrescente-se § 6o. ao art. 1o.:
Art. 1o. ..................................
............................................
§ 6o. Uma vez comprovado fato, anterior à
união conjugal, que conteste sua validade, ou
comprovado vício na celebração do casamento, este
poderá ser anulado dentro do prazo de dez anos de
sua realização. | | | | Parecer: | Rejeitada. A anulação do casamento é matéria reservada à lei
civil. | |
| 5465 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00137 REJEITADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Acrescente-se ao anteprojeto elaborado pela
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes o
seguinte:
"É obrigatório a educação ambiental nos
conteúdos pedagógicos do processo educacional". | | | | Parecer: | Trata-se de iniciativa conveniente, que, no entanto, referin-
do-se a matéria curricular é competência da lei de Diretrizes
e Bases da Educação.
Não acolhida. | |
| 5466 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00138 REJEITADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto aprovado pela
Subcomissão da Educação, Cultura e Esporte o
seguinte:
"dignificação do profissional da educação
mediante a concessão de justo salário." | | | | Parecer: | O conteúdo desta Emenda está agasalhado no inciso V do art.
2o. do Substitutivo.
Não acolhida. | |
| 5467 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00143 REJEITADA | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto da Subcomissão de
Ciência e Tecnologia, onde couber, o dispositivo
seguinte:
"Art. Lei ordinária estabelecerá as
condições de realização da pesquisa, por parte de
órgãos internacionais, sobre a natureza
brasileira, assegurando-se a participação e
acompanhamento de organismos científicos
nacionais.
Parágrafo único. Considera-se como patrimônio
nacional o material recolhido resultante da
pesquisa a que se refere este artigo." | | | | Parecer: | Rejeitada.
Trata-se de matéria afeta à Comissão que trata do Meio Ambien
te. | |
| 5468 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00154 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se ao ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO
DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, um dispositivo -
art. 30, com a seguinte redação:
"ART. 30 - APOSENTADORIA PARA PROFESSOR APÓS
30 ANOS E, PARA PROFESSORA, APÓS 25 ANOS DE
EFETIVO EXERCÍCIO EM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, COM
SALÁRIO INTEGRAL". | | | | Parecer: | A presente Emenda está agasalhada no art. 2o. inciso VII do
Anteprojeto e agora art. 2o., inciso V do Substitutivo.
Não acolhida. | |
| 5469 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00155 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 13 do ANTEPROJETO DA
SUBCOMISSÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, um
parágrafo único, com a redação seguinte:
"PARÁGRAFO ÚNICO - A LEI ORGÂNICA DO
MAGISTÉRIO ESTABELECERÁ CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM O
EXERCÍCIO CONDIGNO DA DOCÊNCIA, QUANTO À
REMUNERAÇÃO E ÁS GARANTIAS DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
DETERMINANDO OS CRITÉRIOS DE PERMANENTE
VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO E DA PESQUISA". | | | | Parecer: | A presente Emenda está agasalhada no mérito no Substitutivo.
Quanto a especificidade, este tipo de regulamentação se
adapta melhor a lei complementar.
Não acolhida. | |
| 5470 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00165 REJEITADA | | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA AO ANTEPROJETO DA SUBCOMISSÃO DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Acrescente-se o seguinte artigo:
"Art. - O ensino do Cooperativismo e do
Associativismo constituirá displina obrigatória no
ensino de segundo grau, sendo facultativa a
matrícula" | | | | Parecer: | O conteúdo é importante mas como é matéria curricular, este
assunto é de competência da lei de Diretrizes e Bases da Edu-
cação.
Não acolhida. | |
| 5471 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00170 REJEITADA | | | | Autor: | MAURO BORGES (PDC/GO) | | | | Texto: | Texto:
"O ensino do cooperativismo e do
associativismo constituirá disciplina de matrícula
facultativa nas escolas e instituições de ensino
de todos os graus". | | | | Parecer: | Por tratar-se de matéria curricular, este assunto é de compe-
tência da lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Não acolhida. | |
| 5472 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00171 REJEITADA | | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Acrescente-se ao inciso I, do artigo 8o., as
alíneas a,b e c, e ao inciso III nova redação,
como se lê em seguida:
Art. 8o. ....................................
I - ........................................
a) - será criado nos termos da lei
suplementar, em todas as unidades da federação,
universidades do trabalho destinadas a suprimir
demanda de mão-de-obra industrial.
b) - as instituições de ensino criadas na
forma da alíena a, do inciso I deste artigo, terão
subordinação e orientação pedagógica do Ministério
da Educação.
c) - a União, os Estados e Municípios
destinarão em seus orçamentos anuais, verbas à
implantação do disposto nas alíneas a e b, do
inciso I do artigo 8o.
II - ........................................
III - gestão democrática, através de
critérios público e transparentes, com
participação de docentes, alunos e funcionários e
representantes da comunidade na escola dos
dirigentes, podento as universidades serem
públicas e privadas, nos termos da lei. | | | | Parecer: | A sugestão, como muito bem o indica o nobre Constituinte, po-
derá ser objeto de lei específica. A redação proposta para o
ítem III do Artigo 8o. já se encontra de modo conciso nos
princípios gerais da Educação, formulados no Artigo 2o. do
texto do Relator.
Pelo não acolhimento. | |
| 5473 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00172 REJEITADA | | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | | Texto: | "Dê-se ao parágrafo 2o. do artigo 16 do
Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e
Esportes, a seguinte redação:
§ 2o. - a empresa que mantiver escolas ou
bolsas de estudo para empregados e filhos de
empregados poderá descontar essa despesa do
recolhimento do salário-educação." | | | | Parecer: | Todo conteúdo referente a bolsas de estudo será estudado e re
gulado em lei ordinária. Não acolhida. | |
| 5474 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00176 REJEITADA | | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | | Texto: | Art. 8o.
§ 5o. - O Poder Público assegurará a todo
setor da economia em fase de desenvolvimento
científico, tecnológico e industrial, que não
houver atingido grau compatível com as
necessidades de desenvovimento do país, a não
privilegiabilidade referente à propriedade
industrial. | | | | Parecer: | Rejeitada. Esta matéria, por se tratar de providência em
princípio temporária e dependente de uma série de circunstân-
cias, será melhor tratada em lei ordinária. | |
| 5475 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00181 REJEITADA | | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | | Texto: | Inclua-se, no anteprojeto aprovado pela
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes:
"Art. O ensino de Cooperativismo e do
Associativismo constituirá disciplina de matrícula
facultativa nas escolas e instituições de ensino
de todos os graus." | | | | Parecer: | Matéria importante mas como é tema curricular, o assunto é de
competência da lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Não acolhida. | |
| 5476 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00185 REJEITADA | | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | | Texto: | Suprimam-se o artigo 3o. e seus parágrafos do
Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia
e da Comunicação. | | | | Parecer: | Rejeitada.
A matéria que seria suprimida também diz respeito à área de
Ciência e Tecnologia. No caso de eventual duplicação, a Comis
são de Sistematização definirá a matéria. | |
| 5477 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00186 REJEITADA | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. 20 - Parágrafo único (VIII - A)
Sugere-se a supressão do parágrafo único do
referido artigo 20. | | | | Parecer: | Julgamos necessário, para essa vinculação constitucional de
recursos, o aviso constitucional, dado a desvios de interpre-
tação conceitual. Não acolhida. | |
| 5478 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00190 REJEITADA | | | | Autor: | JORGE HAGE (PMDB/BA) | | | | Texto: | CAPÍTULO ...
DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Acrescente-se o seguinte Inciso (VII) ao
Artigo 3o:...
VII - Oferta obrigatória de ensino noturno em
cada estabelecimento público, nos mesmos cursos e
níveis em que seja oferecido ensino diurno. | | | | Parecer: | A organização do sistema público de ensino, com a inclusão do
turno noturno, pode ser um dos postulados da futura Lei Bá-
sica da Educação Nacional.
Pelo não acolhimento. | |
| 5479 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00192 REJEITADA | | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "...ou privadas ..."
do art. 5o. do Anteprojeto da Subcomissão da
Ciência e Tecnologia e da Comunicação. | | | | Parecer: | Rejeitada.
O cidadão tem direito ao acesso a qualquer informação que lhe
diga respeito, seja qual for a origem. | |
| 5480 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00193 REJEITADA | | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo segundo do artigo 6o.
do Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e
Tecnologia e da Comunicação. | | | | Parecer: | Rejeitada.
O § único do art. 7o. do substitutivo transfere para a lei or
dinária a definição dos casos em que esta transferência pode
rá se realizar. | |
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