ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09814 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADO
REMUNERAÇÃO MÍNIMA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO ALIMENTICIA
TRABALHADOR RURAL | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09815 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR
A 1/20 DO MAIOR SALÁRIO, OU DO 'PRÓ LABORE', PAGO NA EMPRESA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
SALARIO
PRO LABORE | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09816 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA SEJAM ELABORADOS
COM BASE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NA VONTADE DO POVO E NA
JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DEMOCRACIA
JUSTIÇA SOCIAL | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09817 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO OFERECER GRATUITAMENTE TRATAMENTO,
ASSISTÊNCIA E ENSINO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL. | | | Indexação: | ENSINO ESPECIALIZADO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09818 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO A PARTIR DE 16 ANOS DE
IDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09819 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09820 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REVISTOS OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEMPRE QUE HOUVER
MODIFICAÇÕES DOS VENCIMENTOS DA CATEGORIA A QUE PERTENCERAM QUANDO EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09821 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-LAZER NO MESMO MONTANTE DO SALÁRIO
PERCEBIDO PELO TRABALHADOR EM GOZO DE FÉRIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FERIAS
SALARIO | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09822 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINAÇÃO DE VERBA AO FUNDO
PARTIDÁRIO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09823 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O EXERCÍCIO POPULAR DIRETO DO
PODER, CONFORME A LEI DISPUSER. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09824 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA CRIANÇA EM IDADE PRÉ-ESCOLAR TENHA DIREITO À CRECHE
PÚBLICA E GRATUITA. | | | Indexação: | CRECHE
DIREITOS DA CRIANÇA | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09825 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA AOS MAGISTRADOS A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES
COMERCIAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09826 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE PERCENTUAL DE SUA RECEITA NA REGIÃO
NORDESTE, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
REGIÃO NORDESTE
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09827 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS QUE NÃO SEJAM AUTO-APLICÁVEIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09828 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DOS TRABALHADORES DE PARTICIPAR
DA GESTÃO E DOS LUCROS DAS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
COGESTÃO | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09829 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS COM MAIS DE 100 (CEM)
EMPREGADOS O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE NA ZONA RURAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITO DO TRABALHO
ASSISTENCIA ALIMENTAR
TRABALHADOR | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09831 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO GRATUITO, BÁSICO E UNIVERSAL, SEJA
DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DO ESTADO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO
DIREITO AO ENSINO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09832 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO
CRIMINAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DELINQUENCIA JUVENIL | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09835 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO COM VALOR NÃO INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | SEGURO DESEMPREGO | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09840 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE DEZESSEIS
ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAIORIDADE | |
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