separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
NÃO INFORMADO in res [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4638 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4638)
Banco
expandEMEN (4638)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO[X]
Partido
PMDB (2454)
PFL (1200)
PDS (236)
PDT (211)
PTB (211)
PDC (83)
PL (69)
PT (54)
PCB (50)
PSB (42)
PC DO B (28)
Uf
AC (37)
AM (90)
AP (32)
BA (324)
CE (197)
DF (67)
ES (125)
GO (206)
MA (101)
MG (512)
MS (121)
MT (53)
PA (151)
PB (54)
PE (481)
PI (85)
PR (377)
RJ (619)
RN (26)
RO (42)
RR (41)
RS (147)
SC (246)
SE (28)
SP (476)
TODOS
Date
expand1988 (1)
expand1987 (4635)
expand1986 (1)
expand1980 (1)
141Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00181 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: letra "h"" do inciso I do art. 13 Suprima-se a palavra "absoluta"". 
142Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00185 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: letra "d"" do inciso III do art. 13 Suprimam-se as expressões finais: "por palavras, imagens, ou representações, em qualquer meio de comunicação."" 
143Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00186 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  Emenda supressiva Disposivito emendado: artigo 12. Caput Suprimam-se as expressões intermediárias: ""os que vivem simplesmente a executar, aperfeiçoar, interpretar ou prorrogar tratados pré-existentes e". 
144Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00187 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva - no Título IV - Capítulo II - art. 49, inciso XI, letra "b". Suprima-se da alínea "b", do inciso XI, do art. 49 a conjunção aditiva "e"", e mais a expressão "no âmbito interestadual"", inserindo vírgula após a palavra "serviços"". 
145Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00188 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva - Título IV, Capítulo III, art. 52, inciso I. Adite-se ao inciso I, do art. 52, infine, a seguinte expressão: "de âmbito estadual e interestadual."" 
146Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00189 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva - no Título IV - Capítulo II - art. 48 inciso II. Suprima-se, do inciso II, do art. 48, a seguinte expressão: "banhem mais de um Estado"". 
147Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00190 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva - Título VIII - Capítulo I - art. 312 "caput"". Suprima-se, do art. 312, caput, a expresssão: "e os pontenciais de energia hidráulica."" 
148Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00193 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Substitua-se o texto atual do artigo 342, no Título IX, da Ordem Social, Capítulo II, da Da Seguridade Social, do Anteprojeto de Constituição, da Comissão de Sistematização, pelo seguinte: Artigo 342 - A folha de salários, também fonte de recursos financeiros da Seguridade Social, continua a servir de base para a contribuição privada da indústria e do comércio ao SESC, SENAC, SESI e SENAI, instituições particulares de serviços sociais e de formação profissional. 
149Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00194 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MAURÍCIO NASSER (PMDB/PR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: artigo 168 Inclua-se no artigo 168 do anteprojeto o seguinte paragráfo único: Art. 168 .................................... Parágrafo único - O povo escolherá, em plebiscito nacional, a forma de governo desejada. 
150Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00195 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Artigo 342, parágrafo único do artigo 343, artigo 494 e 495 Suprimam-se do anteprojeto: a) o artigo 342 b) o parágrafo único do artigo 343 c) o artigo 494 d) o artigo 495 
151Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00196 NÃO INFORMADO  
 Autor:  FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único do Anteprojeto da Constituição. 
152Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00197 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 148 Acrescente-se ao art. 148, do Anteprojeto de Constituição, o seguinte parágrafo, alterando-se a numeração de seu parágrafo único para § 1o.: § 2o. - O número de membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, a que se refere este art., não pode ser superior a 09 (nove). 
153Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00198 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 63, § 3o.: Dê-se ao § 3o., do artigo 63, do Anteprojeto de Constituição, a seguinte redação: "§ 3o. - No Município com população acima de três milhões de habitantes, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município. 
154Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00199 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 144 Inclua-se no caput do art. 144, do Anteprojeto de Constituição, após União e antes de serão, a expressão: "em número de onze". 
155Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00200 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Inclua-se nas Disposições Transitórias, do Anteprojeto de Constituição, o seguinte artigo: "Art. - Fica a União autorizada a desapropriar no prazo de dois anos, as refinarias em funcionamento no país, amparadas pelo art. 43 da Lei no. 2004, de 3 de outubro de 1953". 
156Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00201 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 107, Parágrafo Único Exclua-se do parágrafo único, do art. 107, do Anteprojeto de Constituição, a expressão: "por oito anos" 
157Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00202 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Acrescente-se ao inciso II, do art. 194, do Anteprojeto de Constituição, a seguinte alínea: "julgar ações sobre atos de que participara em decisão administrativa". 
158Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00203 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 168 Inclua-se no art. 168, do Anteprojeto de Constituição, o seguinte parágrafo: art. 6o. .................................... "Parágrafo Único - Dentre os membros do Conselho de Ministros será designado o Vice- Primeiro Ministro, pertencente ao Congresso Nacional". 
159Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00204 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 110 § 1o. Exclua-se do § 1o., do art. 110, do Anteprojeto de Constituição, a expressão: "Ou a percepção de vantagens indevidas". 
160Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00206 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigos 446 e 447 Exclua-se os artigos 446 e 447 do Anteprojeto de Constituição. 
Página: Prev  ...  6 7 8 9 10   ...  Próxima