ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01902 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTRANGEIROS CASADOS COM BRASILEIROS E QUE TENHAM
FILHOS NASCIDOS NO BRASIL POSSAM SE NATURALIZAR E OCUPAR QUALQUER
CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIROS NATOS. | | | Indexação: | ESTRANGEIRO | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01903 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DISTRIBUA 50 % DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DAS RENDAS DAS LOTERIAS ESPORTIVA, FEDERAL E DE NÚMEROS,
NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
LOTERIA ESPORTIVA
LOTO | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03587 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI FEDERAL ESTABELEÇA SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM
ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E QUE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO SEJA
DISTRIBUÍDO NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03588 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA PERMITIDO O REGISTRO DE CANDIDATO AO SENADO FEDERAL,
INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
CANDIDATO
SENADO FEDERAL | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03589 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA INSTITUIR IMPOSTO SOBRE
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
COMPETENCIA TRIBUTARIA
PROPRIEDADE RURAL | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03591 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS MEIOS E AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A
UMA PATERNIDADE LIVRE E RESPONSÁVEL. | | | Indexação: | PATERNIDADE | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03595 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REPOUSO REMUNERADO | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03596 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PRESERVAR A
PROPRIEDADE DO CONTRIBUINTE EM ÁREA URBANA. | | | Indexação: | PREFEITURA MUNICIPAL | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E PARA
AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS PELO SISTEMA DISTRITAL MISTO, SEGUNDO
O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CAMARA DOS DEPUTADOS
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA MAJORITARIO
VOTO DISTRITAL | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07907 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, AS AUTARQUIAS, EMPRESAS E
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO GOZEM DE IMUNIDADE QUANTO A TRIBUTOS
MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
TRIBUTO MUNICIPAL | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07908 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO CONCEDER ISENÇÕES DE IMPOSTOS ESTADUAIS
E MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07909 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SEJAM OBRIGADOS A
VEICULAR PROGRAMAS DIÁRIOS QUE CONTRIBUAM PARA O FORTALECIMENTO
DEMOCRÁTICO E O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
PROGRAMA EDUCATIVO | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07910 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR UM SALÁRIO MÍNIMO CAPAZ
DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES. | | | Indexação: | SALARIO MINIMO | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07912 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ASSALARIADA PELAS
EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07913 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DE QUALQUER
TIPO DE COMUNICAÇÃO, FICANDO PROÍBIDA A RETENÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA,
POR QUALQUER MOTIVO, ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS EM LEI. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
|