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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (89)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL (89)
Uf
RJ[X]
Nome
JOSÉ CARLOS COUTINHO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05496 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS MUNICÍPIOS E O INPS, PARA GARANTIR OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES. 
 Indexação:  BENEFICIO PREVIDENCIARIO SERVIDOR 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05497 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A INCLUSÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA BASE DO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INCIDENTE SOBRE CIGARROS, SEJA FEITA GRADUALMENTE. 
 Indexação:  ICM PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05498 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05499 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS À VIDA E À IDENTIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05500 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA DISCIPLINA 'PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL'. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO POLITICA CULTURAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05501 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS ASSEGUREM MEDIDAS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES EM GERAL. 
 Indexação:  PODER PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05502 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS, DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05503 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM AMPLIADOS OS DIREITOS ASSEGURADOS AO DEFICIENTE FÍSICO. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05504 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PARIDADE SALARIAL ENTRE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL SERVIDOR GRATIFICAÇÕES 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05505 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO OU DE SENADOR POR NÃO COMPARECIMENTO A SESSÕES ORDINÁRIAS, RESSALVADAS AS HIPÓTESES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CASSAÇÃO DE MANDATO SENADOR DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05506 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05507 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADA A PROCURADORIA POPULAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO JUDICIARIO 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05508 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA COM BASE NO LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  FAMILIA PLANEJAMENTO FAMILIAR 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05509 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAR O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SE AUSENTAREM DO PAÍS POR PERÍODO SUPERIOR A SETE DIAS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL COMPETENCIA PRIVATIVA 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05510 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A DEFESA E O APRIMORAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL. 
 Indexação:  ESTADOS CULTURA RECURSOS NATURAIS 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05511 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A IMUNIDADE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DOS VEREADORES. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05512 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE DEPENDA DE PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL A CONSTRUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS NOS PARQUES NACIONAIS, NAS RESERVAS FLORESTAIS, NOS PARQUES INDÍGENAS E EM SANTUÁRIOS ESPECIALMENTE RESERVADOS À PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA. 
 Indexação:  POLITICA ECOLOGICA RESERVA ECOLOGICA RESERVA INDIGENA 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05513 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O AUMENTO DE VENCIMENTOS, DE VANTAGENS E DE BENEFÍCIOS SEJA CONCEDIDO EM BASES IDÊNTICAS AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES. 
 Indexação:  SERVIDOR PESSOAL MILITAR PESSOAL CIVIL 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05514 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MÃE GESTANTE, À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AO IDOSO CARENTE E AOS EXCEPCIONAIS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE DIREITOS DA CRIANÇA AMPARO A VELHICE 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05515 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
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