Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05510 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
 

Texto
SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A DEFESA E O APRIMORAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES