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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05510 DT REC:06/05/87
Base
SGCO
Autoria
JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
Texto
SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A DEFESA E O APRIMORAMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL.
Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES