separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
PE in uf [X]
1987 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3190 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3190)
Banco
expandEMEN (3190)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1584)
APROVADA (500)
NÃO INFORMADO (480)
PARCIALMENTE APROVADA (366)
PREJUDICADA (260)
Partido
PMDB (1848)
PFL (1050)
PCB (271)
PMB (19)
PDS (2)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
collapse1987
expand31 (58)
expand30 (46)
expand29 (67)
expand28 (40)
expand27 (15)
expand25 (1)
expand24 (12)
expand23 (3)
expand22 (7)
expand21 (32)
expand20 (21)
expand19 (8)
expand17 (9)
expand15 (47)
expand13 (397)
expand12 (68)
expand11 (73)
expand10 (45)
expand07 (11)
expand06 (20)
expand05 (211)
expand04 (224)
expand03 (234)
expand02 (1113)
expand01 (428)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00019 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Para Adequação do Texto. Dê-se ao Art. 459 do Anteprojeto do Senhor Relator a seguinte redação: "Art. 459 - Os atuais integrantes do quadro suplementar dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar, que tenham adquirido estabilidade nessas funções, farão parte do quadoro da respectiva carreira". 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00020 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda aditiva ao Anteprojeto do Senhor Relator da Comissão de Sistematização, visando a adequação no disposto no Art. 238. Proponho a seguinte redação: - Os membros do Ministério Público, aos quais se assegura a independência funcional, gozarão das mesmas garantias, vencimentos e vantagens conferidas aos magistrados bem como paridade de regimes de provimento inicial de carreira, com a participação do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil e promoção, remoção, disponibilidade e aposentadoria com a dos órgãos correspondentes. Parágrafo Único. São as seguintes as vedações a que estão sujeitos: a) exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, exceto os em comissão e de magistério; b) receber, a qualquer título ou pretexto, percentagem de custas em qualquer processo; c)dedicar-se a militância político- partidária. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00021 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda aditiva ao Art. 451, acrescentando-se um parágrafo. Emenda ao Anteprojeto do Senhor Relator da Comissão de Sistematização visando a adequação no disposto no Art. Proponho a seguinte redação: - "Fica reincorporado ao Estado de Pernambuco o território da antiga Comarca do Rio São Francisco, desligado da antiga Província de Pernambuco pelo Decreto de 7 de julho de 1824". 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00022 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa, para adequação do texto Dispositivo Emendado: Art. 434, § 2o. O § 2o., do Artigo 434, do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "Art. 434 - ................................ ............................................ § 2o. - A lei estabelecerá a participação dos índios nos resultados financeiros líquidos da exploração de riquezas minerais em terras indígenas". 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00024 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva para adequação do texto, do Anteprojeto do Relator, visando a adequação do disposto no art. 14, inciso I e suas alíneas. Proponho a seguinte redação: - "Estabilidade no emprego, garantindo-se a indenização por tempo de serviço, a ser paga por um Fundo de Garantia, custeado pelos empregadores, nos casos de desligamento voluntário e resolvido de comum acordo ou na despedida por motivo comprovado na Justiça do Trabalho, assegurada a reintegração". 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00025 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Aditiva, para adequação dispositivo emendado: Art. 500 O Artigo 500 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "Art. 500 - Dentro de doze meses, a contar da data da promulgação desta Constituição, o Congresso Nacional aprovará leis que fazem as diretrizes das políticas agrícola, agrária, tecnológica, industrial, urbana, mineral, de transporte e do comércio interno e externo". 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00026 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa, para adequação do texto. Dispositivo Emendado - Artigo 433 O Artigo 433 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "Art. 433 - A partir da promulgação desta Constituição, todos os atos que vierem a ser praticados tendo por objeto o domínio, a posse, o uso, a ocupação ou a concessão de terras ocupadas pelos índios ou das riquezas naturais do solo e subsolo nelas existentes serão nulos e extintos e não produzirão efeitos jurídicos". 
8Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00027 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva para adequação do texto do Anteprojeto do Senhor Relator, Art. 51, § 4o. "§ 4o. - A representação judicial dos Estados e do Distrito Federal competem privativamente aos seus procuradores organizações em carreira com ingresso mediante concurso público de provas e títulos". 
9Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00028 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva, para adequação do texto. Dispositivo emendado: Art. 307 Suprima-se do "caput" do Artigo 307 do Anteprojeto a preposição "e" entre as palavras decisório e de capital. 
10Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00030 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa, para adequação do texto. Dispositivo Emendado: Art. 433 O Artigo 433 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "Art. 433 - Serão nulos e extintos e não produzirão efeitos jurídicos os atos de qualquer natureza que tenham por objeto o domínio, a posse, o uso, a ocupação ou a concessão de terras ocupadas pelos índios ou das riquezas naturais do solo e subsolo nelas existentes". 
11Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00031 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva, para adequação do texto. Dispositivo Emendado: Art. 433 e seus §§ 1o. e 2o. Suprima-se do Anteprojeto o Artigo 433 e seus §§ 1o. e 2o. 
12Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00032 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Aditiva, para adequação Dispositivo Emendado: Artigo 307 O Artigo 307 do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Art. 307 - Será considerada empresa nacional a pessoa jurídica constituída e com sede no País, cujo controle decisório e de capital volante esteja, em caráter permanente, exclusivo e incondicional, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas brasileiras, ou por entidades de direito público interno". 
13Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00033 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa para adequação do texto Dispositivo Emendado: Artigo 434, § 3o. O § 3o. do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "ART. 434.................................... § 3o. - Somente aos índios são permitidas a cata, a faiscação e a garimpagem em suas terras"". 
14Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00034 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva, para adequação do texto Dispositivo Emendado: Artigo 434 e seus §§ 1o, 2o. e 3o. Suprima-se o Artigo 434 e seus parágrafos 1o, 2o. e 3o, do Anteprojeto. 
15Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00035 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa, para adequação do texto Dispositivo Emendado - Art. 434 O Artigo 434 do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "ART. 434 - Somente a União, ou empresa privada nacional por esta investida de autorização ou de concessão, ou ambas conjuntamente, poderão realizar pesquisa, lavra ou exploração de minérios e o aproveitamente dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas. Tais atividades, contudo, só serão desenvolvidas para atendimento do interesse nacional"". 
16Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00036 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa, para adequação do texto. Dispositivo Emendado - Art. 434 O Artigo 434 do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "ART. 434 - A pesquisa, lavra ou exploração de minérios e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas somente poderão ser desenvolvidas pela União, ou por empresa nacional com autorização ou concessão desta, no caso de o exigir o interesse nacional"". 
17Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00037 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda modificativa para adequação do texto Dispositivo Emendado: Artigo 434, § 2o. O é 2o, do artigo 434 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "ART. 434 - ................................ § 2o. - A exploração de riquezas minerais em terras indígenas obirga a destinação de resultados financeiros aos índios, conforme percentual estabelecido em lei"". 
18Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00038 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva para adequação do texto Dispositivo Emendado: Artigo 434 e seus §§ 1o, 2o. e 3o. Suprima-se do Anteprojeto o Artigo 434 e seus §§ 1o, 2o. e 3o. 
19Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00039 NÃO INFORMADO  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda aditiva para adequação dop texto, referente ao Art. 448, do Anteprojeto do Relator. Acrecente-se o seguinte: "é extinto o território Federal de Fernando de Noronha, reincorporando-se sua área ao Estado de Pernanbuco". 
20Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00048 NÃO INFORMADO  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  Anteprojeto de Constitução Capítulo VIII da Administração Pública Seção II - dos Servidores Públicos Civis Artigo 86 § 3o. Acrescente-se ao § 3o. a seguinte redação: A proibição de acumular proventos não se aplica aos aposentados quanto ao exercício de mandato eletivo, de magistério ou de cargo em comissão e quanto ao cargo ou emprego de médico civil ou militar da reserva ou reformado que já vinha sendo exercido por ocasião da promulgação desta Lei. 
Página: 1 2 3 4 5   ...  Próxima