| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4861 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00309 EM ANALISE  | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na referência ao Presidente, contida no
inciso I do art. 87, diga-se:
Presidente da República. | |
| 4862 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00310 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | A alínea "b" do inciso II do art. 93, seja
dada a redação seguinte:
Art. 93 -
..................................................
.............................................
II -
..................................................
.............................................
b - a promoção por merecimento pressupõe dois
anos de exercício na entrância e que o juiz
integre a primeira quinta parte da respectiva
lista de antiguidade, salvo se não houver com
tais requisitos quem aceite o lugar vago. | |
| 4863 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00311 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na alínea "b", inciso I, do art. 96,
substitua-se a palavra "correicional" por
correcional. | |
| 4864 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00312 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Na parte final do inciso II do art. 71, onde
ler-se à erário público leia-se ao erário público. | |
| 4865 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00313 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Desdobre-se o art. 48, acrescentando-se-lhe
um parágrafo único.
Assim:
Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a
sanção do Presidente da República, dispor sobre
todas as matérias de competência da União e
especialmente sobre:
.............................................
.............................................
.............................................
Parágrafo único - É prescindível a sanção do
Presidente da República nos casos
especificados nos arts. 48, 51 e 52. | |
| 4866 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00314 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao inciso IV do art. 49, seja dada a seguinte
redação:
Art. 49 -
..................................................
.............................................
.............................................
IV - aprovar o estado de defesa e a
intervenção federal e autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer dessas medidas. | |
| 4867 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00315 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Ao § 2o. do art. 64 seja dada a seguinte
redação:
Art. 64 -
..................................................
.............................................
§ 2o. - Se, no caso do parágrafo anterior, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal não
se manifestarem, cada qual, sucessivamente,
em até quarenta e cinco dias, sobre a
proposição, esta deverá ser incluída na ordem
do dia, sobrestando-se a deliberação quanto
aos demais assuntos, para que se ultime a
votação, ressalvadas as matérias de que trata
o art. 62 e seu parágrafo único. | |
| 4868 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00316 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Seja corrigido todo o texto constitucional,
em todos os dispositivos relacionados, a fim de
sanar defeito de técnica legislativa e corrigir
erro de redação, substituindo-se a expressão
"remuneração" por "vencimentos", utilizado na
forma plural, para referir-se à totalidade dos
rendimentos do trabalho assalariado, de qualquer
espécie. | |
| 4869 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00332 EM ANALISE | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Nas referências ao Presidente contidas nos §§
1o. e 2o. do art. 86, diga-se:
Presidente da República | |
| 4870 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00444 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | As policias militares e corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do
Exercito, subordinam-se, juntamente com as
polícias civis, aos Governadores dos Estados. | |
| 4871 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00445 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | As patentes dos oficiais das forças Armadas são
conferidas pelo Presidente da República e as dos
oficiais das polícias militares e corpos de
bombeiros militares dos Estados pelos respctivos
Governadores | |
| 4872 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00446 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Entrarão em vigor com a promulgação da
Constituição os artigos 148, 189, 150, 151, I e
159, I, "c", revogados as disposições em contrário
da Constituição de 1967 e das Emendas que a
modificaram, especialmente de seu artigo 25, III. | |
| 4873 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00447 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Até que sejam fixadas em lei complementar, as
alíquotas máximas do imposto municipal sobre
vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
não excederão a três por cento, observado o
disposto no "caput" deste artigo. | |
| 4874 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00448 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Incluir, na parte final, do inciso III, do art.
156, a seguinte expressão:
"... sem prejuízo do disposto no caput do art. 34,
das Disposições Transitórias." | |
| 4876 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00457 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 20, inciso XII, alínea a esta
redação:
Art. 20 .
XII- %lst.
a) os serviços de rediodifusão sonora e demais
srviços de telecomunicações. | |
| 4877 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00458 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso XI do art. 4o. esta redação:
Art. 4o. .
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém enel podendo penetrar sem consentimento do
morator, salvo:
a) em caso de flagrante delito;
b) em caso de desastre, para prestar socorro;
c) durante o dia, por determinação judicial. | |
| 4878 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00459 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | No Ato das Disposições Transitórias, em seu art.
6o., suprima-se a palavra "reunidos". | |
| 4879 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00460 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 13, § 3o., inciso VI esta redação:
Art. 13 .
§ 3o. .
VI - trinta e cinco anos para Presidente, Vice-
Presidente e Senador. | |
| 4880 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00461 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Coloque-se, no art. 13, § 5o., a expressão "ou
substituído" entre vírgulas. | |
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