ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(193)
| | • | AL |
(105)
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(265)
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(95)
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(720)
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(347)
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(355)
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(551)
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(658)
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(170)
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(1106)
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(211)
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(168)
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(327)
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(322)
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(1103)
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(301)
| | • | PR |
(854)
| | • | RJ |
(1711)
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(123)
| | • | RO |
(92)
| | • | RR |
(118)
| | • | RS |
(1270)
| | • | SC |
(649)
| | • | SE |
(157)
| | • | SP |
(2349)
|
| | 8461 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29267 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do item I do art. 83 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 83 - ..................................
I - julgar o Presidente da República nos
crimes de responsabilidade e os Ministros de
estado nos crimes da mesma natureza, conexos com
aqueles;
II (...) XI | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 8462 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29268 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item V do art. 82 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição
Art. 82 - ..................................
I (...) IV
V - SUPRIMA-SE. | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 8463 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29269 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do § 4o. do art. 13 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13 - ..................................
§ 1o. (...) § 3o.
§ 4o. - São condições de elegibilidade, a
nacionalidade brasileira, a idade, o alistamento a
filiação partidária e o domícilio eleitoral pelo
prazo mínimo de seis meses.
§ 5o. (...) § 13. | | | | Parecer: | As condições de inelegibilidade propostas na emenda a-
penas procuram aperfeiçoar o texto do parágrafo 4o. do artigo
13.
Somos pela redação dada pelo Substitutivo.
Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. | |
| 8464 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29270 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao § 5o. do art. 13 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13 - ..................................
§ 1o. (...) § 4o.
§ 5o. - São inelegíveis os inalistáveis, os
analfabetos e os menores de dezoito anos.
§ 6o. (...) § 13 | | | | Parecer: | A emenda torna inelegíveis os inalistáveis, os analfabe-
tos e os menores de dezoito.
Somos pela exclusão do texto da expressão "e os menores
de dezoito anos".
Pela aprovação. | |
| 8465 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29271 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do § 6o. do art. 13 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13. - ..................................
§ 1o. (...) § 5o.
§ 6o. - São inelegíveis para os mesmos cargos
o Presidente da República, os Governadores de
Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem
os houver sucedido durante o mandato, sendo,
entretanto, elegíveis para outros cargos, desde
que renunciem aos seus no prazo de seis meses que
anteceda ao pleito.
§ 7o. (...) § 13. | | | | Parecer: | Pretende o autor imprimir nova redação ao parágrafo 6o.
do artigo 13, a fim de aperfeiçoar sua redação, tornando-a
mais clara e abrangente.
Entendemos que deve ser mantida a redação atual, por ser
clara, concisa e elaborada de acordo com padrões exigidos pe-
la técnica legislativa.
Pela aprovação parcial. | |
| 8466 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29272 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do § 9o. do art. 13 do
bstitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 13. ....................................
§ 1o. (...) § 8o.
§ 9o. - Suprima-se
§ 10 (...) § 13. | | | | Parecer: | A emenda pretende suprimir os parágrafos 1., 8., 9., 10
e 13 do art. 13, por entender que devem ser objeto de lei
complementar. Pedimos permissão para discordar, os dispositi-
vos em questão, consagram, normas essenciais, a boa exegese
do Capítulo. | |
| 8467 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29273 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Art. 43: Suprima-se | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8468 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29274 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Art. 41. ....................................
I a IV - ....................................
Parágrafo único - Suprima-se. | | | | Parecer: | Pela rejeição. Os incisos I a IV e parágrafo único do
art. 41 refere-se à autonomia dos Municípios sendo portanto
indispensável a sua permanência no texto do Substitutivo. | |
| 8469 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29275 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
O item I do art. 41 passará a ter a seguinte
redação:
"I - eleição do Prefeito e dos Vereadores
mediante pleito de dois turnos, direto e
simutâneo em todo o País, com a mesma sistemática
adotada para eleger o Presidente da República,
obedecidas as demais normas previstas nesta
Constituição." | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que em vários municípios
brasileiros as eleições para o executivo são disputados por
apenas dois candidatos o que torna dispensável o pleito em
dois turnos. | |
| 8470 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29276 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
"Art. 39. O Governador de Estado será eleito,
em eleição de dois turnos, adotada a mesma
sistemática da adotada para eleger o Presidente da
República, obedecidas as demais normas previstas
nesta Constituição." | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que o Substitutivo já con-
templa a sugestão da Emenda, quando prevê que será aplicada
para o dispositivo - a regra do artigo 111 e seus parágrafos.
Isto é, a mesma sistemática adotada para eleger o Presidente
da República. | |
| 8471 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29277 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item V do art. 37 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 37 - ..................................
I (...) IV
V - SUPRIMA-SE | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, tendo em vista que o artigo 37 com
seus ítens foi excluído do texto do Substitutivo, com exceção
apenas do parágrafo único, que trata da criação, incorpora-
ção, fusão e o desmembramento de municípios, que passou a
compor o artigo 35 como parágrafo 2. | |
| 8472 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29278 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao item III do art. 37 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 37 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - estabelecer diretrizes gerais de
ordenação de seu território, objetivando coordenar
o desenvolvimento urbano e rural, aproveitar
racionalmente os recursos naturais e preservar o
ambiente, respeitada a liberdade individual e a
livre iniciativa.
IV - ........................................
V - ...................................... | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade, tendo em vista que o artigo 37 com
seus ítens foi excluído do texto do Substitutivo, com exceção
apenas do parágrafo único, que trata da criação, incorpora-
ção, fusão e o desmembramento de municípios, que passou a
compor o artigo 35 como parágrafo 2. | |
| 8473 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29279 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item V do art. 36 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 36 - ..................................
I (...) IV
V - SUPRIMA-SE | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8474 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29280 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do item III do art. 36 do
substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 36 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - as ilhas fluviais e lacustres não
compreendidas no domínio da União;
IV - ........................................
V - ........................................ | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8475 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29281 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda aditiva de parágrafos ao art. 35 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, transformando-se o parágrafo único
em parágrafo 2o.
Art. 35 - ..................................
§ 1o. - São poderes do Estado o Legislativo,
o Executivo e o Judiciário, independentes e
harmônicos entre si.
§ 2o. - São reservadas aos Estados as
competências que não lhes sejam vedadas por esta
Constituição.
§ 3o. - As Constituições dos Estados
assegurarão a plena autonomia dos Municípios. | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8476 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29282 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do item I do art. 34 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 34 - ..................................
I - direito tributário, financeiro,
penitenciário e urbanístico;
II (...) XIV | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8477 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29283 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item VII do art. 33 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 33 - ..................................
I (...) VI
VII - SUPRIMA-SE
VIII (...) X | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8478 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29284 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao item VI do art. 33 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 33 - ..................................
I (...) V
VI - proteger o meio ambiente e combater a
poluição em qualquer uma de suas formas,
preservando as florestas a fauna e a flora;
VII (...) X | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8479 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29285 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do item IV do art. 33 do
Substitutivo do Relator ao Prejeto de
Constituição.
Art. 33 - ..................................
I (...) III
IV - Suprima-se
V (...) X | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 8480 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29286 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa do item IX do art. 32 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 32 - ..................................
I (...) VIII
IX - regime dos portos e aeroportos,
navegação lacustre, fluviais, marítima, aérea e
aeroespacial;
X (...) XXII | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
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