separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
Sugestão in tipo [X]
CE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  516 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (516)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (263)
PFL (168)
PDS (59)
PDT (26)
Uf
CE[X]
TODOS
Date
301Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06623 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, NOS CASOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
302Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06624 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ESTADOS DISTRITO FEDERAL 
303Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06625 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESTABELEÇA RESTRIÇÕES A TODAS AS FORMAS DE POLUIÇÃO E DEFINA AS PUNIÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES POLUIDORES. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLUIÇÃO 
304Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06770 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS ENTIDADES FINANCEIRAS ESTATAIS OU PRIVADAS. 
 Indexação:  RECURSOS FINANCEIROS RECURSOS ECONOMICOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMPRESA ESTATAL EMPRESA PRIVADA 
305Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06773 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO PODER EMANE DO POVO E EM SEU NOME E PROVEITO SEJA EXERCIDO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DEMOCRACIA 
306Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06774 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO DE INICIATIVA DAS LEIS SEJA ASSEGURADO A ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CATEGORIAS ECONÔMICAS E PROFISSIONAIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI 
307Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06775 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SINDICATOS POSSAM REPRESENTAR OS TRABALHADORES JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS. 
 Indexação:  SINDICATO REPRESENTATIVIDADE DIREITOS DO TRABALHADOR 
308Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06776 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ELABOREM AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO DESTA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ESTADOS ELABORAÇÃO DA LEI 
309Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06777 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O INGRESSO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA SEJA FEITO EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO 
310Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06778 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO INDEPENDAM, PARA SUA EFICÁCIA, DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR OU ORDINÁRIA. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO 
311Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06779 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, SEJA ABSORVIDA PELA UNIÃO. 
 Indexação:  DIVIDA EXTERNA DIVIDA INTERNA ESTADOS MUNICIPIOS 
312Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06780 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS NOS CASOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA 
313Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06781 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL 
314Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06782 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
315Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06783 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES SEJAM ASSEGURADAS AS MESMAS IMUNIDADES DE QUE GOZAM OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. 
 Indexação:  DEPUTADO ESTADUAL SENADOR VEREADOR IMUNIDADE PARLAMENTAR PODER LEGISLATIVO 
316Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06784 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA, SENÃO EM VIRTUDE DA LEI. 
 Indexação:  LIBERDADE DIREITOS DO CIDADÃO REPRESENTATIVIDADE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
317Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06785 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, O RELÁTORIO FINAL DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ATIVIDADE PARLAMENTAR 
318Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06786 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELEÇA O NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO E PARA O DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL DEPUTADO ESTADUAL DEPUTADO FEDERAL 
319Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06787 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA, AS ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
320Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06919 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA PLANEJADA CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima