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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda[X]
Banco
expandEMEN (1018)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (603)
NÃO INFORMADO (169)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (87)
PREJUDICADA (51)
Partido
PC DO B[X]
Uf
AL (185)
BA (500)
GO (240)
RJ (92)
RS (1)
Nome
HAROLDO LIMA (306)
ALDO ARANTES (240)
LÍDICE DA MATA (194)
EDUARDO BONFIM (185)
EDMILSON VALENTIM (92)
ADYLSON MOTTA (1)
TODOS
Date
expand1988 (40)
expand1987 (978)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00110 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  "Suprima-se a expressão "ressalvada a colaboração de interesse público, na forma e nos limites da Lei Federal, exclusivamente no setor educacional, no assistencial e no hospitalar" do inciso II do art. G do anteprojeto." 
 Parecer:  EMENDA No. 2A 0110-6 O que está ressalvado é o interesse público e não o interesse das entidades. A colaboração que eventualmente ocorra será sempre em razão desse interesse público. Pela rejeição. 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00111 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  "Suprima-se o inciso III do art. L do anteprojeto." 
 Parecer:  Propõe a supressão do inciso III, do art. L (art. 14 do texto numerado). A matéria vem apreciada no parecer à emenda no. 2a0057-6, de autoria do constituinte Vasco Alves. Pela rejeição. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00112 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  O art. 0 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "O Distrito Federal, município neutro, é dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira." 
 Parecer:  Acrescenta à redação do art. O (art. 17 do texto numerado) a expressão "município neutro". Pela rejeição. 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00113 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  O art. P do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "A eleição do prefeito e do vice-prefeito do Distrito Federal far-se-á por sufrágio universal, voto direto e secreto." 
 Parecer:  Prevê que o Distrito Federal se organize sob estrutura mu- nicipal. Pela rejeição. 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00114 NÃO INFORMADO  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  "Suprima-se o art. Q do anteprojeto." 
 Parecer:  Pretende a supressão do art. 'Q' (art. 20 do texto nume- rado). Pela rejeição. 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00115 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  O art. Q do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Lei Orgânica, votada pelo Congresso Nacional, disporá sobre a organização dos Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal, observadas as normas e os princípios estabelecidos nesta Constituição." 
 Parecer:  Prevê que a Lei Orgânica do Distrito Federal seja votada pelo Congresso Nacional. Pela rejeição. 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00116 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  "Suprima-se o Parágrafo único do artigo R do anteprojeto." 
 Parecer:  Suprime o dispositivo que menciona do Anteprojeto. Pela rejeição. 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00117 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  O art. U do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Os territórios, exceto o de Fernando de Noronha, terão seus governadores eleitos diretamente pelo povo, com mandatos temporários, conforme dispuser a Lei Orgânica dos Territórios." 
 Parecer:  O autor propõe a mudança da redação do artigo 27 do Antepro- jeto que passaria a dispor que os Territórios, com exceção do Território de Fernando de Noronha, teriam seus governado - res eleitos diretamente pelo povo, com mandatos temporários, conforme se dispuser em Lei Orgânica. Argumenta com o direito democrático do povo de escolher seus governantes pelo voto direto e secreto. Entendemos que os Territórios não gozam das prerrogativas dos Estados e Municípios, identificando-se mais adequadamen- te às autarquias, devendo o processo de escolha e demissão de seus governantes obedecer a um procedimento mais simples que aquele dispensado à escolha dos dirigentes de Estados e Municipios. Pela rejeição. 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00118 REJEITADA  
 Autor:  ALDO ARANTES (PC DO B/GO) 
 Texto:  Suprimam-se os artigos A e seu parágrafo único e B das Disposições Transitórias do anteprojeto, transformando o seu parágrafo único em artigo e incluindo-se os seguintes artigos: "Art. Fica criado o Estado de Brasília, que compreenderá o Distrito Federal, como município neutro, as cidades-satélites e os municípios circunvizinhos. § 1o. O Distrito Federal abrangerá o Plano Piloto, numa extensão de 1.100 quilometros quadrados. § 2o. Os municípios circunvizinhos farão parte dos Estado de Brasília desde concordes, através de plebscito". "Art. A população do Estado de Brasília elegerá, nos termos da lei, govenador, vice- governador, membros da Assembléia Legislativa, prefeitos, membros da Câmara de Vereadores e parlamentares federais. § 1o. O Distrito Federal terá prefeito, membros da Câmara de Vereadores e deputados federais eleitos pela sua população". "Art. A população do estado de Brasília definirá, através de plebiscito, a localização da sede do governo estadual". "Art. Lei Complementar definirá, no prazo de seis meses, a partir da publicação desta disposição transitória da Constituição as condições de implantação do Estado de Brasília, inclusive a dotação de recursos da União para tal fim, e os mecanismos de relacionamento do Distrito Federal com o novo Estado." "Art. As primeiras eleições para governador, vice-governador, Assembléia Legislativa, prefeitos e Câmaras de Vereadores, inclusive do Distrito Federal, serão realizadas no dia 15 de novembro de 1988, tomando posse os eleitos em 1o. de janeiro de 1989 para um mandato coincidente com o atual mandado dos governadores, vice-governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores". 
 Parecer:  Pretende o Autor suprimir o art.32 e seu parágrafo único e o artigo 33 (respectivamente arts. A e B das disposições Transitórias do Anteprojeto), dando nova redação ao parágrafo único do art. 33, com os objetivos principais de: - criar o Estado de Brasília composto do Distrito Federal, como município neutro, das cidades satélites e dos municípios circunvizinhos; - eleição de Governador, Vice-Governador, membros de Asse- bléia Legislativa, Prefeitos, Vereadores e Deputados Federais para o Estado de Brasília; - eleição de Prefeito, Vereadores e Deputados Federais pa- ra o Distrito Federal; - dotação de recurso da União para a implantação do novo Estado. A proposta revela-se inadequada por pulverizar desneces- sariamente a representatividade e autonomia da região que é sede do Governo Federal e que por isso mesmo tem contornos e atribuições peculiares. Pela rejeição. 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00094 REJEITADA  
 Autor:  EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) 
 Texto:  Dê-se nova redação do art. 2o. do anteprojeto. "Art. 2o. São Poderes do Estado-membro o Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos, coordenados, compreendendo a autonomia constitucional, política, legislativa e administrativa e financeira." 
 Parecer:  Parecer contrário. 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00095 APROVADA  
 Autor:  EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) 
 Texto:  Dê-se ao art. 7o. do anteprojeto a redação seguinte: "Art. 7o. As atividades do Estado-membro, através das quais este manifesta o seu poder soberano, assim compreendidas as de fiscalização de Tributos e Contribuições, Magistratura, Ministério Público, Procuradoria do Estado e Polícia, serão regidos por Estatuto próprio estabelecido através de leis orgânicas." 
 Parecer:  A expressão "Diplomacia" é excluída na nova redação do arti- go 7o. do Anteprojeto. Parecer favorável. 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00096 APROVADA  
 Autor:  EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) 
 Texto:  Dê-se ao art. 8o. a redação seguinte: "Art. Compete ao Estado-membro legislar sobre a organização, armamento, efetivos, instrução e justiça da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Parágrafo Único. A Polícia Civil terá as funções precípuas de investigação criminal e de instrumentalização do judiciário." 
 Parecer:  Acolhidas as emendas, fica composto o seguinte substitu- tivo ao artigo 8o., (a ser renumerado): "Artigo 8o - Compete ao Estado-membro legislar sobre: I - Organização, efetivos, instrução, armamento e justiça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares; II - Polícia Civil; III - Guardas Municipais; IV - Micro-regiões, Regiões Administrativas, Regiões Me- tropolitanas, intermunicipais. § 1o. - As Polícias Militares,instituídas para manutenção da ordem pública, e os Corpos de Bombeiros Militares consti- tuem forças auxiliares, reserva do Exército em tempo de guer- ra ou de comoçaõ interna. § 2o. - As Polícias Militares, e os Corpos de Bombeiros Militares terão os mesmos postos ou graduação do Exército, não podendo ter remuneração superior à fixada para este. § 3o. - A Polícia Civil terá as funções precípuas de in- vestigação criminal, perícia criminal técnico-científica e instrumentação judiciária. Parecer favorável. 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00136 REJEITADA  
 Autor:  LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O art. 7o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Respeitada a proporcionalidade com a população do Município, o número de vereadores será no mínimo 9 e no máximo de 21 nos Municípios de até um milhão de habitantes; e no mínimo de 25 e máximo de 61 nos Municípios acima de 1 milhão de habitantes." 
 Parecer:  EMENDA No. 2C 0136-9 AUTOR: Constituinte LÍDICE DA MATA Pelo não-acolhimento, em fase das mesmas razões expostas na apreciação das emendas no. 2C 009-7 e 2C 115-6. 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00137 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O art. 8o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Os vencimentos do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores serão estabelecidos pela Câmara Municipal, ao final de cada legislatura, para a legislatura seguinte, dentro dos limites impostos pelas disponibilidades financeiras do Município e observadas as normas e critérios fixados pela Constituição do Estado". 
 Parecer:  EMENDA No. 2C 0137-7 AUTOR: Constituinte LÍDICE DA MATA Pela aprovação parcial. Através da nova redação dada ao art. 8o. na apreciação da emenda 2C 0063-0 do ilustre Constituinte Luiz Alberto Rodrigues, foi acrescentado o termo "Vereadores." Quanto ao restante opta-se pelo que se contém no. § 1o. do art. 7o. do anteprojeto. 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00138 REJEITADA  
 Autor:  LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) 
 Texto:  O art. 11 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "A intervenção do Estado no Município será regulada na Constituição do Estado, somente podendo ocorrer quando houver sido comprovada a prática de atos de corrupção, desmandos na condução da administração pública municipal ou atos lesivos ao patrimônio público. § 1o. A intervenção poderá ser solicitada pela maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores e deverá ser aprovada por 2/3 (dois terços) da Assembléia Legislativa. § 2o. No caso de a intervenção implicar em perda de mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, deverão ser convocadas novas eleições no prazo máximo de 30 (trinta) dias." 
 Parecer:  EMENDA No. 2C 0138-5 AUTOR: Constituinte LÍDICE DA MATA Pelo não-acolhimento. O tratamento dado pelo anteprojeto à intervenção nos Municípios, que adota regulação semelhante à apresentada no resultado dos trabalhos da Comissão "Affonso Arinos e que foram enviados a esta Subcomissão na fase de sugestão, parece-nos mais completo e pertinente. Note-se, ademais, que esse tratamento já foi aperfeiçoado pelo acolhimento da emenda no. 2C 0119-9 de autoria do Constituinte Jairo Carneiro. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE, CONSELHO REGIONAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ABRANGENCIA, ESTADO, IGUALDADE, NUMERO, UNIÃO FEDERAL, ESCOLHA, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR. COMPETENCIA, CONSELHO REGIONAL, APROVAÇÃO, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, ESTABELECIMENTO, PROGRAMA, REGIÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE PUBLICA, TRANSPORTE, HABITAÇÃO, COMPATIBILIDADE, PLANO, PROGRAMA, PLANO NACIONAL, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, CRIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, INTERESSE, REGIÃO, ADOÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, NECESSIDADE, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, REGIÃO. DEFINIÇÃO, PLANO REGIONAL, DISTRIBUIÇÃO, POPULAÇÃO, ATIVIDADE, EXISTENCIA, RECURSOS NATURAIS, POTENCIA, DIVISÃO, AREA, TERRITORIO NACIONAL, OBJETIVO, ADPTAÇÃO, ORDENAÇÃO, CORREÇÃO, DESEQUILIBRIO, INTERIOR, REGIÃO. 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00180 REJEITADA  
 Autor:  EDMILSON VALENTIM (PC DO B/RJ) 
 Texto:  O art. 3o. do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Art. 3o. o operariado e o campesinato trabalhador, setores majoritários no conjunto da Nação, serão representados no Congresso Nacional por uma bancada apartidária, eleita por voto secreto e universal, à base de 1 (um) operário e 1 (um) componês por cada Estado e pelo Distrito Federal, conforme a lei dispuser. § 1o. As entidades sindicais, urbanas e rurais, indicarão ao grande eleitorado cinco candidatos, escolhidos em assembléias gerais ou congressos dessas entidades, em cada Estado ou no Distrito Federal. § 2o. O nome mais votado dos operários e camponeses nas eleições para o Congresso Nacional, em cada Estado e no Distrito Federal, será o eleito para constituir a bancada apartidária. Os suplentes obedecerão a ordem decrescente de votação. § 3o. Os candidatos escolhidos pelas entidades sindicais serão por estas registrados na Justiça Eleitoral." 
 Parecer:  Rejeitada. 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00181 REJEITADA  
 Autor:  EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) 
 Texto:  O art. 16 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Art. 16. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital da República, de 1o. de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto a 20 de dezembro, salvo quando houver interrupção da legislatura." 
 Parecer:  Rejeitada 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00182 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) 
 Texto:  O § 2o. do art. 38 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "§ 2o. Os seus Ministros serão nomeados pelo Congresso Nacional, entre brasileiros natos de notável saber jurídico e contábil." 
 Parecer:  Aprovada Parcialmente 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00183 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) 
 Texto:  Inclua-se um inciso V no art. 36 do anteprojeto com a seguinte redação: "V - acompanhar as licitações públicas feitas na área federal podendo propor sua interrupção, em qualquer fase do processo, quando detectar irregularidades." 
 Parecer:  Parcialmente Aprovada 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00184 REJEITADA  
 Autor:  EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) 
 Texto:  Suprima-se o § 4o. do art. 34, renumerando-se os seguintes. 
 Parecer:  Rejeitada 
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