Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00110 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00110 - REJEITADA
 

Autoria
ALDO ARANTES (PC DO B/GO)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
"Suprima-se a expressão "ressalvada a colaboração de interesse público, na forma e nos limites da Lei Federal, exclusivamente no setor educacional, no assistencial e no hospitalar" do inciso II do art. G do anteprojeto."
 

Remissão
A2A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
EMENDA No. 2A 0110-6 O que está ressalvado é o interesse público e não o interesse das entidades. A colaboração que eventualmente ocorra será sempre em razão desse interesse público. Pela rejeição.