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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
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14601Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO À PLURALIDADE E À DIVERSIDADE CULTURAL DE NOSSO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL 
14602Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEFINIÇÃO DE TERRITÓRIO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; MAR TERRITORIAL, ÁGUAS TERRITORIAIS E ESPAÇO SUBJACENTE; ESPAÇO AÉREO E MARÍTIMO NACIONAIS; DOMÍNIO, PROPRIEDADE E POSSE. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL MAR TERRITORIAL ESPAÇO AEREO 
14603Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO 
14604Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS, E SOBRE O PAPEL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL PESQUISA CIENTIFICA POLITICA CULTURAL PESQUISA TECNOLOGICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR REDE DE ENSINO 
14605Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS E OS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR REMUNERAÇÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS APOSENTADORIA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PESSOAL MILITAR 
14606Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09656 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO REALIZE, ATRAVÉS DE SEGURO SOCIAL, UMA POLÍTICA DE PREVISÃO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, INTEGRAÇÃO E AMPARO AOS DEFICIENTES FÍSICOS. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL DEFICIENTE FISICO POLITICA PREVIDENCIARIA POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
14607Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09657 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NOS DIVERSOS NÍVEIS DO ENSINO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR MAGISTERIO ISONOMIA SALARIAL APOSENTADORIA SINDICALIZAÇÃO PROVIMENTO DE CARGO CONCURSO PUBLICO 
14608Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09658 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO SISTEMA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
14609Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09659 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA O TRABALHADOR RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA COMPULSORIA TRABALHADOR RURAL 
14610Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09660 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A HERANÇA. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA HERANÇA 
14611Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09661 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES SISTEMA ELEITORAL 
14612Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09662 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO, AÉREO E TERRESTRE DE CARGAS E PASSAGEIROS. 
 Indexação:  NAVEGAÇÃO MARITIMA NAVEGAÇÃO AEREA SISTEMA DE TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO 
14613Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09663 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE DE VIDA SEJAM OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DOS INDIVÍDUOS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA 
14614Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09664 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
14615Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09665 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS CONSUMIDORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR 
14616Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09666 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA FACULTADO A TODOS O ACESSO AOS DADOS E INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO EM PODER DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
14617Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09667 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NOS PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, CONSTE A CONDENAÇÃO E PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ARMAS E ARMAMENTOS NUCLEARES TERRESTRES E ESPACIAIS, E DE GUERRAS BACTERIOLÓGICAS. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA ARMAMENTISTA 
14618Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09668 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL SÓ RECORRA À GUERRA EM DEFESA DE SEU TERRITÓRIO E DE SUA SOBERANIA. 
 Indexação:  SOBERANIA NACIONAL GUERRA 
14619Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09669 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER E SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO 
14620Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09670 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADOS AOS PRESOS O DIREITO AO BEM ESTAR FÍSICO E MENTAL, À ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA, EDUCACIONAL E DE SAÚDE, AO TRABALHO PRODUTIVO E REMUNERADO, E À INDENIZAÇÃO, EM CASO DE DANOS POR VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
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