Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00071 EM ANALISE  | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Substitua-se no parágrafo único do artigo 1o.
a palavra "emana"" pela palavra "é"", dando-se ao
texto a seguinte redação:
"Art. 1o. .........
Parágrafo único. Todo o poder é do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição"". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00072 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | O parágrafo único passa a constituir o artigo
2o.:
"Art. 2o. - Todo Poder emana do Povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição"". | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00073 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Transfira-se o art. 7o. do Ato das
Disposições Transitórias, para o Título XI - Das
Disposições Gerais, com a renumeração que couber.
"Título IX - Das Disposições Gerais
Art. ... - O Brasil propugnará pela formação
de tribunal internacional dos direitos humanos"". | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00149 EM ANALISE | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | Disposições Constitucionais Transitórias
Art. 5o. -
............................................
o 5o. - Para as eleições de 15 de novembro de
1988, ressalvados os que já exercem mandato
eletivo, são inelegíveis para qualquer cargo, no
território de jurisdição do titular, o cônjuge e
os parentes por consaguidade ou afinidade, até o
segundo grau, ou por adoção, do Presidente da
República, do Governador de Estado e do Distrito
Federal e do Prefeito que tenham exercido mais da
metade do mandato. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00193 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 4o. - ...
LI - Diga-se:
"nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, anterior à
naturalização, ou de tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;" | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00194 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 66 - Diga-se:
§ 7o. - "Nos casos dos parágrafos 3o. e 5o.,
se a lei não for promulgada pelo Presidente da
República dentro de quarenta e oito horas, o
Presidente do Senado Federal a promulgará; e, não
a promulgando em igual prazo, caberá ao Vice-
Presidente do Senado efetuar a promulgação." | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00195 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 67 - Diga-se:
"Na mesma sessão legislativa, a matéria
constante de projeto de lei rejeitado somente
poderá novamente ser apresentada pela maioria
absoluta de qualquer das Casas do Congresso
Nacional." | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00196 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 68 - Diga-se:
Caput - "As leis delegadas serão solicitadas
ao Congresso Nacional pelo Presidente da
República, que as elaborará após a delegação." | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00197 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 68 - ...
Inverta-se a ordem dos parágrafos do art. 68,
dando ao § 1o. a seguinte redação:
Art. 68 - ...
Inverta-se a ordem dos parágrafos do art. 68,
dando ao § 1o. a seguinte redação:
§ 1o. - "A delegação será concedida mediante
resolução do Congresso Nacional, que especificará
seu conteúdo e os termos de seu exercício."
§ 2o. - (igual ao § 2o. do texto).
§ 3o. - (igual ao § 1o. do texto). | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00199 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 77 - ...
§ 3o. - "Se nenhum candidato alcançar maioria
absoluta na primeira votação, far-se-á a nova
eleição, em até vinte dias após a proclamação do
resultado, para concorrerem os dois candidatos
mais votados, considerando-se eleito aquele que
obtiver maior número de votos válidos." | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00202 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 85 - ...
Parágrafo único - Diga-se:
"Lei especial definirá os crimes de que trata
este artigo, estabelecendo as normas do seu
processo e julgamento." | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00203 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 85 - Diga-se:
"Admitida a acusação contra o Presidente da
República por dois terços da Câmara dos Deputados,
seré ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou
perante o Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade." | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00204 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 98 - ...
I - Diga-se:
"... penais menos danosas..." em lugar de
"... penais de menor potencial ofensivo...". | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00205 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 94 - Diga-se:
Caput - "... profissional, indicados pelos
órgãos nacionais das respectivas classes." | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00207 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 96 - ...
III - Diga-se:
"aos Tribunais de Justiça, nos crimes comuns
e de responsabilidade, o julgamento dos juízes
estaduais e do Distrito Federal e Territórios,
assim como dos membros do Ministério Público que
junto a eles oficiem, ressalvada a competência da
Justiça Eleitoral." | |
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