ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00201 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO NOTURNO AOS MAIORES DE
QUINZE ANOS E ÀS MULHERES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
JORNADA DE TRABALHO
TRABALHO DA MULHER
TRABALHO DO MENOR | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01996 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM OS PAÍSES
ONDE, COMPROVADAMENTE, NÃO HAJA ELEIÇÕES LIVRES E DEMOCRÁTICAS E NOS
QUAIS OS DIREITOS HUMANOS SEJAM DESRESPEITADOS. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DEMOCRACIA
DIREITOS HUMANOS | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01997 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO DIVULGAR OS MÉTODOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR,
ORGANIZANDO ESTRUTURAS JURÍDICAS E TÉCNICAS QUE PERMITAM O EXERCÍCIO
DE UMA PATERNIDADE CONSCIENTE E ADEQUANDO O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO
AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
164 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01998 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A REGIÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE SEJA PRESERVADA COMO
RESERVA NATURAL, SOB A GUARDA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
RESERVA ECOLOGICA
RESERVAS NATURAIS
EXERCITO | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01999 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E OS DIREITOS TRABALHISTAS
SEJAM APLICÁVEIS AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, SEM
DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR URBANO
TRABALHADOR RURAL | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02000 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS,
NOS TRÊS GRAUS DE ENSINO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
LINGUA PORTUGUESA
SISTEMA EDUCACIONAL | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02001 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITÓRIO
BRASILEIRO DEPENDA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONGRESSO NACIONAL,
OUVIDOS OS MINISTÉRIOS MILITARES E O EMFA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
POTENCIAL BELICO
SOBERANIA NACIONAL
FORÇAS ARMADAS
POLITICA ARMAMENTISTA | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02002 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA EM SESSÃO CONJUNTA, PARA
DECIDIR SOBRE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
USINA DE ENERGIA
PROGRAMA NUCLEAR
ENERGIA NUCLEAR | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02003 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE: O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS PELO SISTEMA ELEITORAL MISTO, O PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE DAS LEGENDAS E A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS FILIADOS
NA ESCOLHA DA LISTA PARTIDÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CAMARA DOS DEPUTADOS
SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA MISTO
SISTEMA MAJORITARIO
SISTEMA PARTIDARIO | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00202 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJA ISENTA DE TRIBUTAÇÃO
POR PARTE DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02004 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE
CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO, QUANDO DESTINADOS ÀS
PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02005 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS DEFICIENTES OS DIREITOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS HUMANOS | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02006 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA EM SESSÃO CONJUNTA, SOB A
DIREÇÃO DA MESA DO SENADO, PARA DECIDIR SOBRE A EXPORTAÇÃO DE ARMAS E
EQUIPAMENTOS BÉLICOS. | | | Indexação: | POLITICA ARMAMENTISTA
EXPORTAÇÃO
INDUSTRIA BELICA | |
174 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02007 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES,
DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
MANDATO | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00203 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO ATÉ TRINTA DIAS DEPOIS DA
PROMULGAÇÃO DA NOVA CARTA, PARA DECIDIR SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PLEBISCITO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
176 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02023 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO, A DURAÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO DO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHO DO MENOR | |
177 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00204 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOSÉ CAMARGO (PFL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A ÚNICA CASA DE RESIDENCIA DO TRABALHADOR ASSALARIADO SEJA
ISENTA DE QUALQUER TRIBUTO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
RESIDENCIA
ASSALARIADO | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02024 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE A PARIDADE DE SALÁRIOS, DE BENEFÍCIOS E DE VANTAGENS ENTRE OS
INATIVOS E OS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
SERVIDOR
INATIVOS | |
179 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02025 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DESTINADO, NO MÍNIMO, 1,5% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO AO PODER
LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
PODER LEGISLATIVO | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02026 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O LIMITE DE IDADE PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SEJA AMPLIADO PARA 55 ANOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
LIMITE DE IDADE
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
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