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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (6)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT[X]
Uf
RJ (6)
Nome
JUAREZ ANTUNES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02186 DT REC:29/04/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PROFISSIONAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTRAS NORMAS VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE. 
 Indexação:  POLITICA SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02187 DT REC:29/04/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02188 DT REC:29/04/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, AO MENOR E AO IDOSO. 
 Indexação:  FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02514 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO EM LOCAIS PERIGOSOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURANÇA DO TRABALHO CONDIÇÕES DE TRABALHO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03755 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE, OS DIREITOS E DEVERES RELATIVOS À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO PAÍS. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO POLITICA EDUCACIONAL 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03756 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS. 
 Indexação:  REFLORESTAMENTO RODOVIA POLITICA ECOLOGICA POLITICA DO MEIO AMBIENTE