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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (28)
Banco
expandEMEN (28)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PFL (28)
Uf
MG (28)
Nome
RONARO CORRÊA[X]
TODOS
Date
expand1988 (6)
expand1987 (22)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00331 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  No Capítulo... "Do Poder Legislativo", Seção V, o art. 15, passa a ter a seguinte redação: "Art. 15. Os Deputados e Senadores farão jús a subsídio, representação e ajuda de custo de iguais valores para ambas as Casas. Parágrafo único. Todas as garantias, vantagens, direitos, deveres, meios administrativos e recursos de quaisquer natureza são comuns aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." 
 Parecer:  Rejeitada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00110 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Nos termos do § 1o. do Artigo 17 do Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte propomos: "Artigo 7o. Suprimir do "Capítulo Meio Ambiente" do Artigo 7o. e seus parágrafos." 
 Parecer:  Retira do texto matéria essencial. Rejeitada. 
 Indexação:  FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB). 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00971 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Substitua-se, no Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, integralmente, o artigo 14, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 14 - Nenhum servidor público dos três Poderes da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, receberá, na inatividade, proventos inferiores aos vencimentos dos servidores em atividade que exerçam cargo ou função similar, respeitada a proporcionalidade do tempo de serviço." É preciso que se corrija o lamentável engano que norteia o atual disciplinamento jurídico e constitucional da questão dos servidores públicos é supor que o aposentado tenha menos necessidades financeiras que o funcionário em atividade. Enquanto o funcionário em atividade pode complementar seus ganhos com um trabalho paralelo, se assim o quiser, o aposentado, já alquebrado pelo rigor dos anos, não conta com esta chance. Muito pelo contrário, enquanto não encontram trabalho, ou não estão em condições de realiza-lo, geralmente são enfermos, padecem com despesas de medicamentos, tratamentos, etc. Por isto que entendemos a necessidade de um tratamento paritário em relação aos rendimentos das duas classes de servidores. Será o momento de retribuição a pessoas que serviram honrosamente em diversas funções públicas. Ao incorporarmos a presente emenda no corpo da nova Constituição, estaremos impedindo um procedimento injusto por parte de alguns governos estaduais e municipais. Pela justiça embutida na mesma emenda, temos a certeza de podermos contar com o endosso dos ilustres colegas constituintes para sua transfiguração em norma constitucional. 
 Parecer:  Rejeitada. A proposta é despicienda do ponto de vista insti - tucional, diante da multiplicidade de situações concretas ocorrentes na dinâmica das relações de trabalho. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00167 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Inclua-se, no capítulo V, Municípios, do Substitutivo, no artigo 14, o ítem V, com a seguinte redação: "Art. 14. .................................. .................................................. IV - ........................................ V - aposentadoria dos Prefeitos e Vereadores que exercerem 3 (três) mandatos respectivos, em valores proporcionais ao vencimento de cada cargo. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00241 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Capítulo III, do Judiciário, seção V, dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Inclua-se, entre as letras a e b do parágrafo 1o. do artigo 84, a seguinte redação: "um quinto por classistas temporários, em representado advogados com efetivo exercício há mais de dois anos". .................................................. Inclua-se, entre as letras a e b do parágrafo 3o. do artigo 84, a seguinte redação: "um quinto de classistas temporários, sendo advogados com efetivo exercício há mais de dois anos". "Suprima-se, no seu todo, o parágrafo quinto (é 5o.) do artigo 84, Seção V, do Capítulo III." .................................................. Suprima-se, no seu todo, o artigo 123 da Seção III, do Capítulo VI, Disposições Transitórias do Substitutivo. Suprima-se o referido art. 123 e seu parágrafo único. 
 Parecer:  Rejeitada. Sou contrário à participação de juízes classistas nos órgãos superiores da Justiça do Trabalho. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00661 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  No art. 67 do Parecer e Substitutivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo, acrescente-se em seu Parágrafo Único a expressão inicial "Os Estados poderão", pela seguinte: "Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios deverão criar Justiça de Paz Temporária, com atribuição de habilitação e celebração de casamento, de substituição de magistrados, com aproveitamento dos atuais juizes de paz existentes, excetos para julgamentos definitivos e para conciliar as partes, a homologação como título executivo judicial". 
 Parecer:  Quanto aos juizados de Paz, meu posicionamento é pela facul- tativa dos mesmos. Pela rejeição. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09216 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 87 O Art. 87 passa a ter a seguinte redação: Art. 87 É vedada a acumulação remunerada de cargos, funções públicas, empresas e proventos, exceto: I - a de dois cargos do Magistério; II - a de um cargo do Magistério com um técnico ou científico; III - a de juiz com o cargo de Magistério. 
 Parecer:  A alteração proposta abre um leque muito grande e prejudi- cial para o serviço público. Em segundo lugar, não está em sintonia com o espírito contido neste artigo. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16690 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Acrescente-se ao Título X - Dispositivo Transitório do Projeto de Constituição o seguinte dispositivo; onde couber: "Art. A Assemblía Nacional Constituinte voltará a reunir-se, normalmente, durante os três meses que antecederem ao término da atual legislatura, a fim de proceder à revisão do texto constitucional promulgado com vistas aos aprimoramentos ou acertos exigidos pela sociedade, expirando-se, ao termo do mesmo período, sua convocação." 
 Parecer:  A emenda não tem sentido. Promulgada a Constituição, a Assembléia Nacional Constituinte deixa de manter as suas atribuições originárias. Pela rejeição. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16691 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Acrescente-se ao Título X - Disposições Transitório do Projeto de Constituição o seguinte dispositivo; onde couber: "Art. Na elaboração das leis complementares e ordinárias, a serem editadas em cumprimento desta Constituição, serão tidas como proposições regulares e consideradas com prioridades, em ambas as Casas do Congresso Nacional, as propostas ou emendas apresentadas às Comissões ou ao Plenário da Assembléia Nacional Constituinte e que não tenham sido objeto do texto promulgado, as quais serão anexadas para apreciação conjunta sempre que versarem matéria idêntica ou correlata." 
 Parecer:  Não se trata de matéria de natureza constitucional. Pela rejeição. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16692 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva, Título IX da Ordem Social; Capítulo III da Educação e Cultura Acrescer no artigo 371 "caput", a expressão: "respeitado o direito de opção da família". 
 Parecer:  Os dispositivos da Emenda, embora revelem o elevado des- cortino do proponente, poderão figurar mais adequadamente , de acordo com a tradição do Direito brasileiro, no corpo da legislaçao ordinária e complementar. Pela rejeição. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16693 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva, Título IX da Ordem Social; Capítulo III da Educação e Cultura Acrescer ao art. 381 os seguintes parágrafos 1o. e 2o.: "§ 1o. - O sistema de bolsas de estudos não caracteriza repasse de verbas públicas para entidades privadas de ensino." "§ 2o. - O valor das bolsas terá, como parâmetro o custo de ensino de igual nível de qualidade oferecido em estabelecimento estatal congênere." 
 Parecer:  Segundo a tradição do Direito brasileiro, a Emenda em causa trata de matéria infraconstitucional, merecendo ser conside- rada quando se tratar da legislação complementar e ordinária. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17214 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o art. 377 (Caput) pelo Seguinte: "Art. 377. - As instituições de ensino superior gozam nos termos da lei, de autonomia didático-científica, administrativa, econômica e financeira, obedecidos os seguintes princípios:" 
 Parecer:  A autonomia é um atributo histórico das universidades, não cabendo estendê-lo às instituições isoladas. Pela rejeição. 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:17217 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  NO TÍTULO X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS do Projeto de Constituição, o inciso II do artigo 476, passa a ter a seguinte redação: Art. 476. .................................. I. ........................................ II. - "aposentadoria ou reforma integral aos vinte e cinco anos de serviço público ou privado, além de importância adicional correspondente ao vencimento de segundo Tenente das Forças Armadas;" 
 Parecer:  A emenda confunde, com a inclusão da palavra "reforma",a- posentadoria do ex-combatente civil com o ex-combatente ori- undo da carreira militar. Pela rejeição. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20819 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Título IX DA ORDEM SOCIAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA Substituir o art. 281, eliminando os incisos, pela seguinte redação: Art. 281. As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis. 
 Parecer:  Pleiteia-se, através da Emenda anexa, a utilização de verbas públicas na seguinte ordem: 1) Nas escolas públicas; 2) Na concessão de bolsas de estudo; 3) Nas atividades de ensino e pesquisa. A proposta conflita com a restrição evidenciada no espi- rito do Substitutivo no tocante à concessão de subvenções. Pela rejeição. 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20820 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Acrescente-se onde couber ao Título X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS do Projeto de Constituição o seguinte dispositivo: "Art. A Assembléia Nacional Constituinte voltará a reunir-se, normalmente, durante os três meses que antecederem ao término da atual legislatura, a fim de proceder à revisão do texto constitucional promulgado com vistas aos aprimoramentos ou acertos exigidos pela sociedade, expirando-se, ao termo do mesmo período, sua convocação." 
 Parecer:  O ilustre autor da Emenda concorda, na justificação, em que o texto final da nova Constituição não deve "ficar à mer- cê de modificações sucessivas". A esse entendimento, todavia, se opõe a finalidade perseguida pela proposição, de se reu- nir novamente a Assembléia, no último trimestre da legislatu- ra, "a fim de proceder à revisão do texto constitucional". Pela rejeição. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20821 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Acrescente-se onde couber ao Título X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS do Projeto de Constituição o seguinte dispositivo. Art. Fica suspensa a eficácia das disposições pertinentes ao regime parlamentar de governo que esta Constituição adota, especialmente as relacionadas com o Primeiro-Ministro, cuja competência será exercida cumulativamente pelo Presidente da República, preservando-se a continuidade do regime presidencialista até o fim do mandato presidencial em curso. § 1o. Durante os três meses que antecederem ao término de sessão legislativa do ano 1988, a Assembléia Nacional Constituinte voltará a reunir- se para discutir e aprovar em definitivo o regime de governo, fazendo-se, se necessário, a adequação do texto constitucional ao que ficar decidido. § 2o. Promulgada esta Constituição e até a data fixada no parágrafo anterior, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, reunir-se-á uma vez por mês para que as correntes presidencialistas e parlamentaristas prossigam o debate em torno da melhor forma de governo. § 3o. Não sendo aprovado novo texto final da Constituição no prazo previsto no § 1o., subsistirá na íntegra o que tiver sido anteriormente promulgado, expirando-se em qualquer caso a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. 
 Parecer:  O Substitutivo expressa, de forma cristalina, opção pelo sistema parlamentarista de governo. Conquanto os dispositivos pertinentes resultem do aporte de diferentes proposições, não há como se acolher a que vislumbra finalidade diametralmente oposta, à por fim consignada. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20822 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Acrescente-se onde couber ao Título X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS do Projeto de Constituição o seguinte dispositivo: "Art. Na elaboração das leis complementares e ordinárias, a serem editadas em cumprimento desta Constituição, serão tidas como proposições regulares e consideradas com prioridade, em ambas as Casas do Congresso Nacional, as propostas ou emendas apresentadas às Comissões ou ao Plenário da Assembléia Nacional Constituinte e que não tenham sido objeto do texto promulgado, as quais serão anexadas para apreciação conjunta sempre que versarem matéria idêntica ou correlata." 
 Parecer:  Tudo o que se propõe na Emenda não encontra óbice nas dis- posições legais pertinentes à iniciativa parlamentar. Des- necessário, portanto, autorizar a consideração de propostas cujo exame não é regimentalmente proibido. Pela rejeição. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20837 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL Capítulo III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Acrescer ao artigo 281 os seguintes parágrafos 1o. e 2o.: " § 1o. O sistema de bolsas de estudo não caracteriza repasse de verbas públicas para entidades privadas de ensino." § 2o. O valor das bolsas terá, como parâmetro o custo de igual nível de qualidade oferecido em estabelecimento estatal e congênere." 
 Parecer:  A institucionalização do sistema de bolsas de estudo, como forma de canalização de recursos públicos ao custeio do ensino pago nas escolas particulares, contraria, de forma diametralmente oposta, a opção política adotada para o modelo educacional brasileiro no texto proposto para nova carta. Pela rejeição. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:20846 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL Capítulo III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Substituir o artigo 278 "caput" pelo seguinte: "Art. 278. As instituições de ensino superior gozam nos termos da lei, de autonomia didático-científica, administrativa, economia e financeira, obedecidos os seguintes princípios:" 
 Parecer:  Segundo a tradição histórica, a autonomia é um atributo das universidades e não das instituições isoladas. Pela rejeição. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27034 REJEITADA  
 Autor:  RONARO CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Modificativa O § 1o. do artigo 65, do Projeto de Constituição, passa a ter a seguinte redação: Artigo 65. .................................. § 1o. - Não haverá aposentadoria em funções ou cargos em comissão ou de confiança. 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
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