| ANTE / PROJEMENTODOS | | 281 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29157 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 157, itens,
parágrafos e alíneas do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constituição.
Art. 157 - Suprima-se
I (...) III - Suprima-se
§ 1o. (...) § 2o. Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 282 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29158 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 159, Parágrafo
único e alíneas do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constitução.
Art. 159 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
c) Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 283 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29159 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | do art. 160 e seus parágrafos do Substitutivo do
Relator ao projeto de Contituição.
Art. 160 - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 284 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29160 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 158 e seu Parágrafo
único do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 158 - Suprima-se
Parágragro Único - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 285 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29161 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 162 e seu parágrafo
do Substitutivo do Relator de Constituição.
Art. 162 - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. Suprima-se
§ 3o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 286 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29162 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 163, itens
e Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Construção.
Art. 163 - Suprima-se
I (...) IV - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 287 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29163 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 164 itens e
Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Contituição.
Art. 164 - Suprima-se
I - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
II - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 288 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29164 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 165, seus itens
e Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constituição.
Art. 165 - Suprima-se
I - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
II - III - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 289 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29165 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 166 e seu
Parágrafo único do Substitutivo do Relator
ao Projeto de Contituição.
Art. 166 - Suprima-se
parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 290 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29166 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 167, itens
e Parágrafos, do Substitutivo do relator ao
Projeto de Contituição.
Art. 167 - Suprima-se
I (...) IV - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 291 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29167 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 161 do Substitutivo
do Relator do Projeto de Constituição.
Art. 161 - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela aprovação, de acordo com a justificativa. | |
| 292 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29168 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art.169 e seus parágrafo
do Substitutivo do Relator ao prejeto de
Contituição.
Art. 169 - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 293 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29169 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 170 e seu
parágrafo único do Substitutivo do Relator ao
projeto de Contituição.
Art. 170 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 294 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29170 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 168 do Substitutivo
do Relator ao projeto de Contituição.
Art. 168 - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 295 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29171 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 172 e seu parágrafo
único do Substitutivo do Relator ao projeto de
Constituição.
Art. 172 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprimase | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adotou orientação que não
pode conviver com os princípios seguidos pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 296 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29172 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 173 do Substitutivo
do Relator ao projeto de Constituição.
Art. 173 - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adotou orientação que não
pode conviver com os princípios seguidos pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 297 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29173 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 131 e seu parágrafo
único do Substitutivo do Relator ao projrto de
Contituição.
Art. 131 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | O nobre constituinte pretende a supressão de dispositivo
pertinente ao parlamentarismo, por ser contrário ao sitema de
governo adotado no substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Embora compreenda e respeite o ponto de vista do ilustre
constituinte, penso ser necessário ao País a adoção de um
sistema que propicie maior estabilidade das instituições po-
líticas, evitando crises graves que retardam o amadurecimento
democrático do Brasil. O presidencialismo, por concentrar as
decisões numa só pessoa não nos parece o melhor sistema.
Pela rejeição. | |
| 298 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29174 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | -Emenda Aditiva
Acrescente-se a letra "b", item II, do art.
203, o seguinte texto após a palavra "culto":
"Salvo se exercerem atividades políticas,
sejam por atos ou manifestações, nos termos da
Lei". | | | | Parecer: | A abrangência e as limitações relativas à imunidade dos
templos de qualquer culto estão assentadas na doutrina e na
jurisprudência. A explicitação pretendida ensejaria
certamente, novas dúvidas, em vez de dirimir as que, de modo
geral, já foram exclarecidas pelos intérpretes.
Pela rejeição. | |
| 299 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29175 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 207.
I a V - (...)
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - ....................................
§ 3o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Esta Emenda visa a suprimir o § 3o. do art. 207 do SUBS-
TITUTIVO do Relator (Projeto de Constituição) que estabelece,
quanto ao IPI, que o mesmo é seletivo e não cumulativo e não
incide sobre produtos insdustrializados destinados ao Exte-
rior.
A proposta da Emenda não se coaduna com o sistema tribu-
tário adotado atualmente pelos Constituintes.
Pela rejeição. | |
| 300 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:29176 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 209 - ..................................
I - Suprima-se, renumerando-se os demais
itens. | | | | Parecer: | A emenda sob exame quer suprimir na competência dos Esta-
dos o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, alegando
ser tradição do direito pátrio de atribuí-lo aos Municípios.
Equivoca-se, data venia, o autor da emenda. O ITR perten-
ceu aos Estados de 1891 a 1961; passou aos Municípios de 1962
a 1964, pela Emenda no. 5/61; e foi absorvido pela União a
partir de 1965, pela Emenda no. 10/64.
Teve péssima administração sob a autoridade do Governo
Federal, pois nos 18 anos de 1966 a 1983 o INCRA omitiu-se na
cobrança de mais de 78% dos débitos lançados ( DCN, Seção II,
de 06/06/85. O descumprimento da lei privilegiou 19 empresas
rurais, 238 latifúndios por dimensão e 2.741 latifúndios por
exploração (Gazeta Mercantil de 01/11/85). Simultaneamente,
o Governo Federal prejudicou os Municípios, porquanto a eles
a Constituição destinava o produto da arrecadação.
O Projeto de Constituição, em nova versão, mantém o ITR
na Únião e a partilha da metade do produto com os Municípios. | |
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