Emenda supressiva do art. 170 e seu parágrafo único do Substitutivo do Relator ao projeto de Contituição. Art. 170 - Suprima-se Parágrafo único - Suprima-se

A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição.