ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01982 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODAS AS EMPRESAS, EM QUE TRABALHEM MAIS DE 100 (CEM)
PESSOAS, SEJAM OBRIGADAS A MANTER, EM SEUS ESTABELECIMENTOS,
DEPENDÊNCIAS OU CIRCUNVIZINHANÇAS, CRECHES, ESCOLAS BÁSICAS E ENSINO
PROFISSIONALIZANTE SUPERVISIONADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) E PELO SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC). | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
MEDIA EMPRESA
CRECHE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01983 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E QUE ESTABELEÇA
CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE NAS ELEIÇÕES PARA OS QUADROS DE
DIREÇÃO DE AGREMIAÇÕES, SOCIEDADES E SINDICATOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LIBERDADE SINDICAL
SINDICATO
ELEIÇÕES | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01984 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA, A QUALQUER TÍTULO, CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL
E INSUSCEPTÍVEL DE ANISTIA E PRESCRIÇÃO. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
TORTURA | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01985 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO EXCLUA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO A DIREITO OU INTERESSE INDIVIDUAL, COLETIVO OU DIFUSO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01986 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA SEJA FUNDAMENTADA NOS
PRINCÍPIOS DE PAZ, HARMONIA E COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02122 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EX-CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL TENHAM DIREITO À PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO VITALÍCIO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
SUBSIDIOS | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02123 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E
VEREADORES PELAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS RESPECTIVOS ESTADOS. | | | Indexação: | SUBSIDIOS
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02189 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A ESCOLHA DOS PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL E DO BANCO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SEJA APROVADA,
PREVIAMENTE, PELO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
CARGO PUPLICO
CARGO POLITICO
SENADO FEDERAL | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02251 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE: A LIBERDADE PROFISSIONAL OU SINDICAL A
TODOS OS TRABALHADORES NOS CASOS QUE ESPECIFICA; O RECONHECIMENTO DO
DIREITO DE GREVE; A INTERVENÇÃO DO SINDICATO EM QUAISQUER QUESTÕES
JUDICIÁRIAS, NA FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
LIBERDADE SINDICAL
DIREITO DE GREVE
INTERVENÇÃO ESTATAL
SINDICATO | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02252 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E DE INCENTIVO AO
TRABALHO OBEDEÇAM AOS CRITÉRIOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02253 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GARANTINDO A TODOS OS TRABALHADORES IRREDUTIBILIDADE
SALARIAL E APOSENTADORIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA DE PROFESSORES. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SALARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
MAGISTERIO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02362 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AQUELAS EM QUE O CAPITAL ESTATAL
SEJA MAJORITÁRIO INSTITUAM COMISSÕES PARITÁRIAS DE TRABALHO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
DIREITOS DO TRABALHADOR
COMISSÃO DE FABRICA | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02363 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONCURSO, REGIME
JURÍDICO E LIVRE NOMEAÇÃO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02384 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE TORNE TODO CIDADÃO DOADOR DE SEU CORPO, SALVO
DECLARAÇÃO CONTRÁRIA PRÓPRIA OU DE SEUS FAMILIARES; E QUE PROÍBA O
COMÉRCIO DE ÓRGÃO HUMANO. | | | Indexação: | DOAÇÃO DE ORGÃOS
FAMILIA | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02385 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS EMPRESAS, DE ALOCAÇÃO DE
RECURSOS DESTINADOS À PESQUISA CIENTÍFICA. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
PESQUISA CIENTIFICA | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02386 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA PARTE RELATIVA À ORGANIZAÇÃO
DOS PODERES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02387 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | ULDURICO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL,
MINISTRADO EM PORTUGUÊS, RESSALVADA A AUTONOMIA CULTURAL DAS NAÇÕES
INDÍGENAS. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
LINGUA PORTUGUESA
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02434 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CRIE O FUNDO METROPOLITANO DE DESENVOLVIMENTO, COM
RECURSOS PROVENIENTES DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DO IPI E DE DOTAÇÕES
ESTADUAIS E ORÇAMENTÁRIAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ORÇAMENTO ESTADUAL | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02435 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS DOS MORADORES E DE SUAS
ASSOCIAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÕES POPULARES
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
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