SUGERE QUE TODAS AS EMPRESAS, EM QUE TRABALHEM MAIS DE 100 (CEM) PESSOAS, SEJAM OBRIGADAS A MANTER, EM SEUS ESTABELECIMENTOS, DEPENDÊNCIAS OU CIRCUNVIZINHANÇAS, CRECHES, ESCOLAS BÁSICAS E ENSINO PROFISSIONALIZANTE SUPERVISIONADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) E PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC).

30/04 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS