| ANTE / PROJEMENTODOS | | 6561 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05209 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 474 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 474. Os recursos financeiros relativos a
programas e projetos de caráter regional de
responsabilidade da União e das entidades sob seu
controle, serão depositados em isntituições
financeiras oficiais federais de crédito e por
elas aplicados. | |
| 6562 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05210 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "público" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 6563 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05211 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Adite-se a seguinte expressão "bem como de
seguridade social e de preivdência" ao inciso XV
do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 6564 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05212 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Surpima-se o § 2o. do art. 288,
transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo
único, todos do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 6565 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05213 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 493 do
Anteprojeto de Constituição:
"Art. 493. Caberá às instituições financeiras
oficiais federais assumir as funções a que se
refere o art. 343 desta Constituição, nas
condições e prazos fixados em Lei complementar." | |
| 6566 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05214 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único
do artigo 289 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
Parágrafo único. As disponibilidades de caixa
da União e das entidades sob seu controle serão
depositadas em uma única instituição financeira
oficial federal. As dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como dos órgãos,
entidades e empresas por eles controladas, em
instituições financeiras oficiais. | |
| 6567 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05216 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Acrescente-se parágrafo ao art. 289 do
anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, com a seguinte redação:
Parágrafo . As empresas e entidades direta
ou indiretamente controladas pela União
recolherão, obrigatoriamente, todos os seus
tributos nas instituições oficiais federais. | |
| 6568 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05217 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Acrescente-se a seguinte expressão "de
previdência" no inciso VIII do art. 49 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 6570 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05219 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 13, XV, C - Redija-se assim:
A lei não prejudicará o direito adquirido, o
ato jurídico perfeito e a coisa julgada. | |
| 6572 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05221 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Preâmbulo
Dê-se esta redação:
Os representantes do povo brasileiro
reunidos, sob a proteção de Deus em Assembléia
Nacional Constituinte, afirmamos nossa
determinação de unidade, fraternidade e
desenvolvimento, dentro da ordem democrática
fundada na justiça social e no respeito à
convivência pacífica de todas as Nações.
Assim inspirados, elaboramos e promulgamos a
presente
Constituição do Brasil | |
| 6574 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05223 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Título II
Capítulo III
No art. 18, inciso IX - onde se diz Código
diga-se
Normas | |
| 6575 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05224 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 13, XV, C - Redija-se assim:
A lei não prejudicará o direito adquirido, o
ato adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
julgada. | |
| 6576 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05225 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 6o., V - Redija-se assim:
Promover a criação de condições de justiça
social que contribua para a felicidade de todos. | |
| 6577 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05226 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUIS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 6o., IV - Redija-se assim:
Favorecer a criação de condições adequadas à
que todos tenham possibilidade do exercício
efetivo das liberdades essenciais. | |
| 6578 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05228 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 3o. - Redija-se assim:
O Estado, na forma e nos limites desta
Constituição, assegura a soberania popular. | |
| 6579 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05229 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 6o. - Redija-se assim o caput:
"O Estado brasileiro, observando o disposto
no art. 3o., tem como finalidade internas básicas: | |
| 6580 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05230 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | | Texto: | PREÂNBULO
Dê-se esta redação.
Os representantes do povo brasileiro
reunidos, sob a proteção de Deus em Assembléia
Nacional Constituinte, afirmamos nossa
determinação de unidade, fraternidade e
desenvolvimento, dentro da ordem democrática,
fundada na justiça social e no respeito à
convivência pacífica de todas as nações.
Assim inspirados, elaboramos e promulgamos a
presente
Constituição do Brasil | |
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