Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05218 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
05218 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
EDME TAVARES (PFL/PB)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda supressiva Suprima-se o § 2o., do art. 428.
 

Remissão
A90000000907 - SUPRESSIVA - ARTIGO:907