EMENDA:05228 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:05228 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05228 - NÃO INFORMADO

Autoria

LUÍS EDUARDO (PFL/BA)

Data

02-07-1987

Texto

Art. 3o. - Redija-se assim: O Estado, na forma e nos limites desta Constituição, assegura a soberania popular.

Remissão

A90000000100 - MODIFICATIVA - ARTIGO:100