| ANTE / PROJEMENTODOS | | 5841 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04270 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - O Parágrafo Único do
art. 1o. terá a redação seguinte:
Título I
Dos Princípios Fundamentais
"Art. 1o. - ................................
............................................
Parágrafo único - Todo o poder emana de Deus
e com Ele será exercido pelo povo, nos termos
desta Constituição, conforme os princípios de
Democracia, Justiça, Honradez e Solidariedade
Humana." | |
| 5842 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04271 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Seção I
Da Saúde
Altere-se o item IV, do artigo 553, que passa
a ter a seguinte redação:
"Art. 5 - ..................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - fiscalizar a produção, comercialização,
qualidade e consumo de alimento, medicamentos e
outros produtos de uso humano utilizados no
território nacional, vedada a divulgação daqueles
nocivos, nos termos da lei. | |
| 5843 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04272 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Seção I
Da Saúde
Suprima-se, do § 2o. do Artigo 359, do
Anteprojeto de Constituição, o seguinte: "ou
externos", "estrangeiros ou internacionais".
"Art. 359 - .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - Os recursos internos, de entidades
públicas ou privadas, nacionais, destinados a
financiamento de rogramas de pesquisa ou
assistência na área de planejamento familiar, só
poderão ser utilizados após autorização do órgão
máximo do Sistema Único de Saúde". | |
| 5844 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04273 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
substitua-se o item VII do artigo 353, por:
"Art. 353...
Item I - ....................................
Item II - ..................................
Item III - ..................................
Item IV - ..................................
Item V - ....................................
Item VI - ..................................
Item VII - controlar a qualidade do meio
ambiente, no trabalho realizado nos meios urbano e
rural". | |
| 5845 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04274 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Seção I
Da Saúde
Insira-se o seguinte Parágrafo Único ao
artigo 57, do anteprojeto de Constituição:
"Art. 57 - ..................................
............................................
Parágrafo Único - A lei assegurará ampla
informação sobre os perigos do uso inadequado de
medicamentos bem como divulgará os danos causados
à saúde pelo excesso de funo e de bebida
alcoólica. | |
| 5846 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04275 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Substitua-se o item VII do Artigo 353, por:
"Art. 353...
Item I - ....................................
Item II - ..................................
Item III - ..................................
Item IV - ..................................
Item V - ....................................
Item VI - ..................................
Item VII - controlar a qualidade do meio
ambiente, no trabalho realizado nos meios urbano e
rural". | |
| 5847 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04276 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Seção I
Da Saúde
Acrescente-se item IX, ao artigo 353, a fim
de compatibilizar texto de artigos na Subcomissão
VII - C e na Comissão VII nos termos aprovados por
seus legisladores com o texto do anteprojeto da
Comissão de Sistematização que excluiu da Seção da
Saúde qualquer referência aos artigos 8o. e 59 de
uma e de outra respectivamente.
"Art. 353 - ................................
............................................
IX - promover campnhas de esclarecimento
sobre os malefícios do tabagismo e do abuso na
ingestão de bebidas alcoólicas". | |
| 5848 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04277 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva ao Art. 362 do anteprojeto
art. 362
............................................
Parágrafo Único - Para efeito de
aposentadoria serão contados em dobro todas as
contribuições previdenciárias recolhidas, por
parte de cada construtor pioneiro da Nova Capital,
até o mês de abril de 1.960. | |
| 5849 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04278 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda
Substitui-se o termo "Saúde" do inciso XX do
artigo 14, "Dos Direitos Sociais", do anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, e
acrescente-se o termo "Higiene" adequando o texto
para:
segurança e Higiene do Trabalho. | |
| 5850 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04279 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se ao Art. 426 o § 3o. com a
seguinte redação:
"Art. 426 - ................................
§ 3o. - O Estado destinará maior apoio às
entidades filantrópicas que dedicam ao amparo e
promoção do menor carente". | |
| 5851 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04280 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se ao Art. 18, inciso II a alínea
"m", com a seguinte redação:
"Art. 18 - ..................................
II - ........................................
m) as associações terão acesso aos meios de
comunicação social, conforme a lei". | |
| 5852 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04281 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13, inciso III,
alínea "g".
Suprima-se, na alínea "g", inciso III, artigo
13, a expressão "e os de registro civil". | |
| 5853 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04282 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: artigo 197 § 1o.
Suprima-se do texto o § 1o. do Artigo 197 | |
| 5854 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04283 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MILTON LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 460
Suprima-se o Art. 460 - Disposições
Transitórias | |
| 5855 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04284 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MILTON LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 423
Dê-se ao § 1o., do artigo 423 a seguinte
redação:
§ 1o. - O casamento civil é forma de
constituição da família, sendo gratuita a sua
celebração. | |
| 5856 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04286 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MILTON LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: § 1o., Artigo 197 -
Justiça e Paz -
Suprima-se do texto o § 1o., do Artigo 197 | |
| 5857 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04287 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MILTON LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 197 § 1o.
Suprima-se do texto o § 1o. do Artigo 197 | |
| 5858 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04288 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MILTON LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado
Suprima-se, na alínea "g", inciso III, artigo
13, a expressão "e os de registro civil" | |
| 5859 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04289 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MILTON LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Título X - Disposições
Transitórias
Inclua-se, onde couber, nas "Disposições
Transitórias;
"Art. (...) Fica assegurada a efetivação dos
Substitutos em exercício, no cargo de titular de
Serventia Extrajudicial, em que tiver ocorrido a
vacância, até a data da Promulgação da
Constituição, desde que nomeados há mais de cinco
anos, nessa condição, até aquela data, não se lhes
aplicando o disposto no § 2o. do Art. 203" | |
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