EMENDA:04282 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04282 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04282 - NÃO INFORMADO

Autoria

ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 197 § 1o. Suprima-se do texto o § 1o. do Artigo 197

Remissão

A90000000504 - SUPRESSIVA - ARTIGO:504 PAR