Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04275 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04275 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Modificativa Substitua-se o item VII do Artigo 353, por: "Art. 353... Item I - .................................... Item II - .................................. Item III - .................................. Item IV - .................................. Item V - .................................... Item VI - .................................. Item VII - controlar a qualidade do meio ambiente, no trabalho realizado nos meios urbano e rural".
 

Remissão
A90000000902 - MODIFICATIVA - ARTIGO:902 PAR