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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

13741	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05059 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À VIDA, À EXISTÊNCIA DIGNA, À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL; QUE A TORTURA SE CONSTITUA CRIME INAFIANÇAVEL E INSUSCEPTÍVEL DE ANISTIA E PRESCRIÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS TORTURA CRIME AFIANÇAVEL

13742	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05060 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA NA SAÚDE PÚBLICA.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA SAUDE PUBLICA

13743	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05061 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ELEIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO DEFENSOR DO POVO.
	Indexação:	DEFENSOR PUBLICO

13744	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05062 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM CIDADÃO, PORTADOR DE CÉDULA DE IDENTIDADE OFICIAL, POSSA SER IDENTIFICADO CRIMINALMENTE EM ORGÃO POLICIAL.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

13745	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05063 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS.
	Indexação:	ESTADOS

13746	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05064 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, ÓRFÃOS E ABANDONADOS, PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO NO TOCANTE À ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE ASSISTENCIA ALIMENTAR DIREITO AO ENSINO SERVIÇO BASICO DE SAUDE

13747	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05065 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DA AMAZÔNIA LEGAL.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA

13748	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05066 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO O DIREITO À PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO.
	Indexação:	LIBERDADE DE RELIGIÃO

13749	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05067 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE A ELIMINAÇÃO DE TODA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO

13750	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05068 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS A SEREM APLICADOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SEUS EMPREGADOS.
	Indexação:	CAPTAÇÃO DE RECURSOS ENSINO

13751	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05069 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS DESTINEM PARCELA DE SUA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	ORÇAMENTO FUNDO ESPECIAL

13752	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05070 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALEXANDRE COSTA (PFL/MA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
	Indexação:	TRIBUNAIS SUPERIORES JUSTIÇA MILITAR

13753	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05093 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSMAR LEITÃO (PFL/RJ)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO

13754	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05151 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIVALDO SURUAGY (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	PROJETO GOVERNAMENTAL PRESIDENTE DA REPUBLICA

13755	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05167 DT REC:06/05/87
	Autor:	AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA INCLUÍDO NO CURRÍCULO DE PRIMEIRO GRAU O ENSINO OBRIGATÓRIO DE RELIGIÃO.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

13756	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05168 DT REC:06/05/87
	Autor:	AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS PROIBINDO A PUBLICIDADE DE CARÁTER PESSOAL COM DINHEIROS PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PUNIBILIDADE APROPRIAÇÃO INDEBITA BENS PUBLICOS

13757	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05170 DT REC:06/05/87
	Autor:	AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS REQUISITOS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS

13758	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05249 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS INTERVENÇÃO ESTATAL

13759	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05250 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DESENVOLVIDA PELA INICIATIVA PRIVADA, RESSALVADA A AÇÃO SUPLETIVA DO ESTADO.
	Indexação:	EMPRESA PRIVADA

13760	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05251 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE AS TRANFERÊNCIAS A FUNDO PERDIDO PREVISTAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA SEJAM RESTRITAS AOS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA CALAMIDADE PUBLICA

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